A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (09/04), o Projeto de Lei Complementar do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) que institui o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo (Gaema).
A proposta, apresentada pela atual procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, tem origem na Resolução nº 007/2026 do Colégio de Procuradores de Justiça e representa um marco no aprimoramento da atuação ministerial diante dos desafios ambientais do Estado, que enfrenta elevados índices de desmatamento, queimadas ilegais e ocupações irregulares, com impactos diretos sobre a biodiversidade, o clima, a saúde pública e a qualidade de vida da população.
O Gaema surge como uma resposta estratégica à necessidade de uma atuação mais articulada, técnica e integrada no combate aos ilícitos ambientais, reunindo promotores de Justiça com expertise na área, suporte técnico especializado e atuação coordenada com órgãos estaduais, federais e demais instituições envolvidas na proteção ambiental.
A estrutura do grupo permitirá atuação prioritária na fase investigatória, com coordenação de forças-tarefa, integração entre promotorias e uso intensivo de tecnologia, como imagens de satélite, drones e análise de dados. A proposta também prevê maior integração de bases de informação, fortalecimento da capacidade investigativa e respostas mais rápidas e eficazes diante de danos ambientais de grande escala.
A iniciativa tem como um dos articuladores o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da área ambiental e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB).
Com a implementação do Gaema, avanços importantes passam a ser viáveis, como a redução de danos ambientais por meio de operações estratégicas, embargos de áreas degradadas, regularização de ocupações e responsabilização mais célere de infratores. Além disso, o grupo contribuirá para a uniformização da atuação ministerial, o fortalecimento da atuação preventiva e a ampliação da presença institucional em todo o território amazonense.
Para a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque, a criação do grupo representa um avanço decisivo para o Amazonas.
“Já contamos com estruturas consolidadas, como o Gaeco, e agora damos um passo estruturante ao instituir o Gaema, ampliando de forma concreta a capacidade do Ministério Público de enfrentar crimes ambientais com atuação especializada, integrada e de alto impacto. Trata-se de um marco institucional que fortalece a proteção da Amazônia e reafirma o compromisso do MP com a defesa do interesse público”, destacou a PGJ.
Com a aprovação na Aleam, o projeto segue para sanção e posterior estruturação operacional. A expectativa é que o Gaema atue de forma estratégica em todo o Estado, consolidando o MPAM como protagonista na defesa do meio ambiente e no enfrentamento aos crimes ambientais na Amazônia.