A regulamentação das redes sociais que está sendo projetada pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva terá como principal premissa a responsabilização das grandes plataformas digitais, com o uso de transparência e auditoria, com o propósito de que se identifique notícias falsas. Embora haja a pretensão de apurar a responsabilidade das infrações que serão definidas, o projeto não é meramente punitivista, afirma Flávio Dino, ministro da Justiça.
O foco é o dever de cuidado que as plataformas devam ter com seus usuários e esse desempenho de regularidade poderá ser conferido por meio de um relatório de transparência, as quais as plataformas ficarão obrigadas, preferencialmente por um período previsto, no mínimo de 6 em 6 meses.
Haverá a possiblidade de haver um órgão regulador, cujos atributos envolvam a sociedade civil e as empresas de checagem, mas não haverá um sistema burocrático e pesado, firmou Dino.