Projeto isenta compradores do Minha Casa Minha Vida de custas de cartório

Projeto isenta compradores do Minha Casa Minha Vida de custas de cartório

O Senado vai analisar um projeto (PL 4.786/2023) que estabelece a isenção de custas cartorárias para compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) busca beneficiar diretamente famílias de baixa renda.

O texto acrescenta um artigo à Lei do Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977, 2009) para isentar as taxas de escritura pública, registro da alienação de imóvel e demais atos relacionados à aquisição ou financiamento de imóvel residencial pelo programa. A condição é que comprador tenha renda familiar inferior a cinco salários mínimos e estar adquirindo o primeiro imóvel.

O objetivo do projeto é assegurar que as famílias de baixa renda tenham acesso facilitado à moradia, promovendo a inclusão social e a redução das desigualdades.

“Os mais pobres merecem ser tratados com respeito e dignidade, especialmente aqueles cuja renda familiar seja inferior a cinco salários mínimos e que necessitem da proteção da lei”, justificou o senador.

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 com o objetivo facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. O programa oferece subsídios e financiamentos com condições especiais para a aquisição da casa própria.

O projeto de lei está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando a escolha de um relator.

Fonte: Agência Senado

Leia mais

Justiça decide que ônibus de Manaus devem continuar aceitando pagamento em dinheiro

A Justiça do Amazonas restabeleceu uma liminar que garante à população de Manaus o direito de continuar pagando a passagem de ônibus em dinheiro....

Tremor causado por obra interrompe sessão das Câmaras Reunidas do TJAM

Na manhã dessa quarta-feira (2/07), a 23ª sessão ordinária das Egrégias Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) precisou ser interrompida após...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Casamento coletivo une 21 casais em Boca do Acre com apoio da Justiça

A cidade de Boca do Acre, no interior do Amazonas, foi cenário de um momento especial para 21 casais...

MPF pede anulação e suspensão de processos de mineração irregulares no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que suspenda, indefira ou declare nulos diversos...

Justiça decide que ônibus de Manaus devem continuar aceitando pagamento em dinheiro

A Justiça do Amazonas restabeleceu uma liminar que garante à população de Manaus o direito de continuar pagando a...

Tremor causado por obra interrompe sessão das Câmaras Reunidas do TJAM

Na manhã dessa quarta-feira (2/07), a 23ª sessão ordinária das Egrégias Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas...