Amazonas – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no Polo do Alto Rio Negro, instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) com a finalidade de acompanhar as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.
A Defensoria solicita das Secretarias Municipais de Saúde dos municípios informações sobre as medidas e estratégias adotadas para aumentar a cobertura vacinal da população em geral, bem como para reduzir aglomerações de pessoas. A DPE-AM também solicita informações sobre as medidas adotadas para garantir o reforço da vacinação e uso de máscaras e demais EPIs pelos profissionais da saúde, assistentes sociais, professores e outros prestadores de serviços municipais em frequente contato com público.
A medida considera os novos casos de Covid-19 diagnosticado nos municípios. A cidade de São Gabriel da Cachoeira registrou até o dia 18 de janeiro 31 novos casos da doença. Os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, até o momento, não registraram números expressivos de novos casos confirmados, mas segundo a Defensoria, a cobertura vacinal encontra-se abaixo de 30%, estando ambos entre os cinco municípios com menor cobertura vacinal completa no Estado do Amazonas.
Dados sobre a quantidade de testes disponível em estoque para diagnóstico da Covid-19, especificando qual a metodologia (RT-PCR, teste de antígeno, etc.) estão entre as informações solicitadas pela instituição.
A Defensoria requer ainda das secretarias, a apresentação de plano de ação para o caso de aumento repentino de hospitalizações em razão de Covid, Influenza, SARG no município; além de informações quanto à disponibilidade, taxa de ocupação e quantidade de leitos clínicos do município, bem como estoque de oxigênio e situação das usinas de oxigênio (se estão operantes e em quais unidades).
O documento publicado no dia 20 de janeiro é assinado pelas defensoras públicas Isabela Sales e Danielle de Almeida.