Thiago Marinho Magalhães de Andrade, condenado a 26 anos, nove meses e 17 dias de reclusão pelo crime de homicídio triplamente qualificado, contra a enteada Lara Sophia Dias Ribeiro, de dois anos, vítima de espancamento, na favela da Rocinha, Zona Sul do Rio, passará, nesta quinta-feira (8/7), por um novo julgamento pelo Conselho de Sentença do III Tribunal do Júri da Capital. O padrasto da menina havia sido condenado em 2016.
O julgamento foi anulado por decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aceitou o recurso da defesa do réu. Por maioria de votos, os desembargadores reconheceram que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos.
Consta no acórdão que os jurados votaram positivamente quando foram questionados se o acusado assumiu o risco de produzir o resultado morte que era previsível, mesmo sem querer efetivamente esse desfecho, o que caracteriza o dolo eventual. Por outro lado, os jurados reconheceram que teria havido motivo torpe e emprego de meio cruel, pressupondo, portando, a existência do dolo direto – quando o agente prevê um resultado e dirige sua conduta na busca de realizá-lo.
Relembre o caso
No dia 25 de agosto de 2015, Thiago deu entrada com a enteada Lara na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Rocinha, alegando que ela havia sofrido um acidente doméstico, mas a criança já chegou morta. Após exame de necropsia, foi constatada como a causa da morte as múltiplas lesões. Thiago, então, confessou que havia cometido as agressões, dizendo que havia “surtado” porque a menina havia feito xixi na cama.
Número do processo: 0367209-80.2015.8.19.0001
Fonte: TJRJ