Não se pode transformar crime de tráfico em racismo, diz Lindôra ao STF

Não se pode transformar crime de tráfico em racismo, diz Lindôra ao STF

Tramita no STF um processo no qual se analisa o chamado ‘perfilamento racial’ onde se apura a suspeita de que policiais, em procedimento de busca, acabam abordando negros, movidos  pela simples cor da pele da pessoa abordada, dando ensejo  a um procedimento  de  vistoria pessoal pelos agentes. Sobre o tema, a Procuradora Lindôra Maria Araújo se posicionou, em parecer, que foi encaminhado à Suprema Corte. 

“Não podemos mudar e entender que há racismo, não podemos transformar crime de tráfico em racismo. Teríamos que amanhã absolver, fazer HC coletivo para todos os presos por tráfico a partir de decisão de entender que foi racismo- afirmou Lindôra. 

A questão foi inaugurada no STF porque um homem negro de 35 anos foi preso portando 1,53 gramas de cocaína. Os policiais que procederam à detenção, fizeram menção, em testemunhos, de que a abordagem se deu pelo fato de que o suspeito, dentre outras razões, se tratava de uma pessoa negra. 

Lindôra disse não ser possível analisar os fatos de uma maneira sociológica, mas apenas juridicamente e sob a esfera criminal. Racismo é outra coisa, firmou Lindôra nos autos de um HC que teve a iniciativa da Defensoria Pública de São Paulo. Amanhã o julgamento seguirá no STF com o voto de Edson Fachin. 

 

Leia mais

Acordo homologado pelo TRT-11 beneficia 15 trabalhadores do Boi Garantido

Um acordo no valor de R$ 243 mil entre o Instituto Boi Bumbá Garantido e 15 trabalhadores foi formalizado na segunda-feira (25) pelo juiz...

Cirurgia pelo SUS exige definição do ente responsável, fixa STF ao anular decisão no Amazonas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia condenado conjuntamente a União,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão...

Acordo homologado pelo TRT-11 beneficia 15 trabalhadores do Boi Garantido

Um acordo no valor de R$ 243 mil entre o Instituto Boi Bumbá Garantido e 15 trabalhadores foi formalizado...

Cirurgia pelo SUS exige definição do ente responsável, fixa STF ao anular decisão no Amazonas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que...

Nova lei incentiva a atividade das mulheres artesãs

A Lei 15.419/26 prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. A norma foi publicada no Diário...