O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal junto às Varas Criminais de Belford Roxo, obteve na Justiça, em 05/03, a condenação a 40 anos de reclusão de Kathelyn Barreto Santiago, pelo homicídio de seu enteado, um menor de um ano e onze meses, agredido por ela com tapas e socos, em 10 de julho de 2019, no Bairro Barro Vermelho, em Belford Roxo. A Justiça também negou a Kathelyn o direito de apelar em liberdade da sentença. Na denúncia, apresentada em 07/08/2019, o MPRJ apontou que “o crime de homicídio foi praticado por meio cruel, face aos vários golpes sofridos pela criança, que lhe causaram intenso sofrimento”.

“Como se observa, as circunstâncias da ocorrência do crime são aterrorizantes, revelando ainda a personalidade distorcida da ré, não sendo demais destacar que deveria ser princípio comezinho a um ser humano a obrigatoriedade de se proteger alguém indefeso, mas evidentemente tal princípio não é inerente à ré, que massacrou uma criança até a morte”, destaca trecho da sentença do juiz Luis Gustavo Vasques, do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

Em sua decisão, o magistrado ainda complementa: “considerando que a ré ficou presa cautelarmente durante a instrução, não me parece razoável, diante do incremento dos indícios de sua culpa, que possa recorrer em liberdade. Note-se que subsistem os requisitos do art. 312 do CPP, já que a ré, mulher violenta, denota periculosidade concreta, sendo seu encarceramento necessário para garantir a ordem pública. Fica evidente a concreta periculosidade e despreparo da ré para o convívio social, sendo assim imprescindível sua segregação do seio social. Assim, nego à ré o direito de apelar em liberdade”.

Processo nº 0173249-23.2019.8.19.0001

Com informações do MPRJ