Moraes pede complemento de provas sobre convite de Trump para posse nos EUA

Moraes pede complemento de provas sobre convite de Trump para posse nos EUA

Os advogados afirmam que Bolsonaro recebeu um convite oficial para a posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro de 2025, nos Estados Unidos. Apesar disso, a evidência apresentada consiste apenas em um e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro, o que foi considerado insuficiente para confirmar a oficialidade do convite.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump nos Estados Unidos. O pedido é essencial para analisar a liberação do passaporte de Bolsonaro, apreendido desde fevereiro de 2023 por ordem do ministro.

A solicitação de Moraes ocorreu após a defesa encaminhar uma cópia de um e-mail, enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), informando sobre o convite. Porém, o ministro considerou que o documento carece de validade formal, já que foi enviado de um endereço eletrônico não identificado e sem informações detalhadas sobre o evento. O convite precisa ser devidamente complementado e traduzido, conforme previsto no artigo 236 do Código de Processo Penal.

“É preciso verificar a origem e a autenticidade do convite”, destacou Moraes em despacho publicado hoje. Ele reforçou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar assim que a defesa de Bolsonaro apresentar os documentos adicionais.

Restrições ao Ex-Presidente
Desde que teve o passaporte retido, Jair Bolsonaro está impedido de deixar o Brasil como medida preventiva para as investigações em curso. Bolsonaro é investigado por suspeitas de envolvimento em atos que visavam subverter o resultado das eleições de 2022. A medida também proíbe o ex-presidente de se comunicar com outros investigados.

A defesa de Bolsonaro já havia solicitado a devolução do documento em outras ocasiões, incluindo um pedido feito em março de 2024 para uma viagem a Israel, que também foi negado. Na época, Moraes considerou “prematuro” flexibilizar a restrição. 

Em tese, a decisão sobre a liberação do passaporte de Bolsonaro dependerá da complementação probatória apresentada por sua defesa.  

Segundo o CPP, os documentos em língua estrangeira, como soa ser o caso da hipótese examinada,  sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

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