A Comissão do Concurso e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram o 2.º Edital de Retificação do Concurso Público para o Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Amazonas, disponibilizado no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (09/01), alterando o número de vagas reservadas a pessoas com deficiência, o calendário de provas e incluindo item na avaliação de títulos.
Conforme a retificação, do total de vagas do edital do concurso, 20% serão destinadas às pessoas com deficiência, de acordo com a Lei n.º 241/2015 e alterações trazidas pela Lei n.º 5.916/2022 e as disposições específicas do edital. Então, das 26 vagas abertas, 14 serão para ampla concorrência, seis para candidatos com deficiência, cinco para candidatos negros e uma reservada a candidatos indígenas.
Outra mudança foi divulgada quanto às datas prováveis de aplicação das provas escritas, que passarão a ser nos dias 8 e 9/04/2025, sendo: 08/04, pela manhã, das 8h às 12h30, prova discursiva; 08/04, à tarde, das 16h às 20h, prova prática de sentença cível; e 09/04, à tarde, das 13h às 17h, prova prática de sentença criminal. As provas serão no horário de Manaus.
E a terceira alteração é relacionada à avaliação de títulos, que passa a ter incluído na lista de itens o exercício, pelo período mínimo de um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais do TJAM ou em outro Tribunal de Justiça, ou na prestação de assistência jurídica voluntária, comprovado por certidão expedida pela Coordenação dos Juizados Especiais do TJAM ou pelo órgão responsável de outros Tribunais de Justiça, com atribuição de 0,5 ponto ao título.
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