Na noite deste domingo (7), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), como investigado em um inquérito que visa apurar a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

A decisão do Ministro também inclui uma ordem para que a rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial previamente emitida pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moraes fundamentou sua medida pela “dolosa instrumentalização criminosa” da referida rede social, em relação aos fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Além disso, o Ministro determinou a instauração de um novo inquérito para investigar as condutas de Elon Musk em relação aos crimes de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.

Essas medidas surgem em meio às investigações sobre a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil, supostamente envolvidos em uma campanha contra o projeto de lei das Fake News e em tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Moraes, também decidiu que a provedora da rede X deve obedecer todas as ordens judiciais previamente emitidas, incluindo a proibição de reativar perfis que foram bloqueados por determinação do STF. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 100 mil por perfil ao dia.