Nesta quarta-feira, dia 20 de novembro, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e nas respectivas Seções e Subseções Judiciárias em razão do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Instituído por meio da Lei 12.519 em 2011, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi declarado feriado nacional em 21 de dezembro de 2023 mediante a Lei 14.759.
Diante disso, os prazos processuais ficam suspensos para o próximo dia útil. Durante o feriado fica mantida apenas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.
O contato do plantão judicial, destinado apenas aos casos descritos na Resolução Presi 24/2022 (ver também Resolução Consolidada Presi 59/2017), é o (61) 99943-1346 – válido somente para processos da 2ª instância.
Fonte?: TRF1