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Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão

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Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão

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Notificação devolvida como “não procurado” não comprova mora em ação de busca e apreensão

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STF retoma julgamento de recurso sobre concurso de delegados realizado há 25 anos no Amazonas

Ausência de registro da doação não basta para autorizar penhora de imóvel transferido anos antes

Ainda que da ação coletiva resulte execução individual, pode ser mantida competência do juízo sentenciante

Se o pedido tem alcance maior que o valor informado na causa, competência do Juizado pode ser afastada

Culpa de quem cobra: suspensão de consignado por falha do banco afasta mora do cliente

Proteção das verbas de aposentadoria não impede bloqueio parcial para satisfação do crédito

TJAM: Execução individual de decisão coletiva é de competência das Câmaras Cíveis, não das Reunidas

STF: Alegação de preterição em concurso não autoriza candidato a ignorar etapas recursais

Casal homoafetivo vítima de homofobia em condomínio de Manaus será indenizado em R$ 20 mil

Sem argumentos capazes de afastar cassação de diploma, TSE mantém decisão contra vereador de Coari

Risco de efeitos irreparáveis da alienação antecipada de bens justifica mandado de segurança

Filhos em comum e endereço compartilhado garantem pensão por morte à companheira

Cobrou com erro responde: ex-proprietário não deve pagar energia de quem comprou o imóvel

Em Tabatinga, Justiça impede desligamento de energia em unidade responsável pelo Samu

MP apura supostas irregularidades no serviço de transporte fluvial intermunicipal em Maraã/AM

Banco deve indenizar cliente por exigir quitação de parcela anterior para receber prestação seguinte

Vendas para a Zona Franca seguem equiparadas a exportações para fins de PIS e Cofins

Cobrança da Taxa da Suframa tem origem no exercício do poder de polícia, reforça TRF1

TSE mantém vereadores nos cargos e adia troca na Câmara de Juruá, no Amazonas

Juiz vê perda de tempo útil com conserto de smartphone e manda indenizar consumidora no Amazonas

Banco não pode tomar imóvel, mesmo com parcelas em atraso, sem avisar o mutuário pessoalmente

Ainda que posterior à escritura, restrição averbada na matrícula impede a transferência do imóvel

Previdenciário: Auxílio só é concedido a quem tem deficiência e vive em situação de necessidade

Exibição de documentos não exige prévio pedido administrativo, mas impõe prova de resistência do banco

Benefícios fiscais da Zona Franca não alcançam importação de combustíveis

Sem prova de tratamento indispensável, cancelamento de plano coletivo não admite reativação

Ser chamado de “burro” em conversa de WhatsApp não gera dano moral

Recaptura de preso em lugar diverso não permite mudança do juízo da execução da pena

Filtro que se impõe: repetir argumentos da ação inicial impede análise de recurso, decide TJAM

Cassação de CNH deve ser anulada quando não há prova de notificação e a penalidade demora a ser executada

Culpa concorrente em erro médico não afasta dever de indenizar, mas reduz valor

Notificação após negativação gera dano moral presumido, diz STJ

Doença, por si só, não garante direito previdenciário sem incapacidade no período de segurado

TJAM: Estrutura do contrato financeiro pode, por si só, evidenciar venda casada

Pornografia de vingança pode justificar prisão preventiva para proteção da vítima, indica STJ

Projeto Potássio Autazes avança entre decisões e recursos em diferentes frentes judiciais

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