O desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou nesta quinta-feira (12/8) pedido de liminar apresentado pela defesa da ex-deputada federal Flordelis para suspensão da obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica. Flordelis, ao lado de outros 10 réus, é acusada de envolvimento na morte do marido, pastor Anderson do Carmo, executado a tiros em junho de 2019.
O magistrado entendeu que a defesa não apresentou elementos suficientes que justificassem a suspensão imediata da medida cautelar imposta à Flordelis , destacando que os argumentos apresentados pela defesa já haviam sido apreciados em outro pedido de habeas corpus que foi negado.
“Na verdade, o pleito ora em apreciação já foi apresentado a este Relator no HC 0065362-46.2020.8.19.0000, com fundamentos semelhantes, tendo sido rechaçado. Portanto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito liminar, tenho por INDEFERI-LO.“
O pedido ainda será analisado em sessão a ser agendada pelo colegiado da 2ª Câmara Cível.
Habeas Corpus nº 0058150-37.2021.8.19.0000
Fonte: Asscom TJRJ