O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou a portaria nº 828/2024, que institui o Mês de Priorização dos Processos mais Antigos nas Varas Criminais Comuns e Especializadas do Interior e Capital, para redução da média de tramitação processual e obtenção de pontuação específica no Prêmio CNJ de Qualidade.
A portaria foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 13/03, a partir da página 7 do Caderno Extra, e define como Mês de Priorização dos Processos Criminais mais Antigos o período de 29/04 a 29/05.
As varas criminais abrangidas com prioridade são: 1ª Vara da Comarca de Iranduba, 1ª Vara da Comarca de Manacapuru, 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara, 1ª Vara da Comarca de Parintins, 1ª Vara da Comarca de Coari, Vara Única da Comarca de Carauari, Vara da Auditoria Militar, Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá, 1ª Vara da Comarca de Tefé, Vara Única da Comarca de Boca do Acre, Vara Única da Comarca de Novo Airão e Vara Única da Comarca de Fonte Boa.
Segundo a portaria, a participação das demais varas de competência criminal da Comarca de Manaus no mutirão será facultativa e as unidades judiciais interessadas deverão se manifestar seguindo os critérios da portaria, encaminhando a solicitação pelo sistema SEI – unidade CAMNPJAM (Comissão do Prêmio CNJ de Qualidade e Metas Nacionais), até sexta-feira (15/03).
Esse mutirão será realizado pelos juízes titulares das varas e, caso seja necessário, pelos magistrados que atuam no Núcleo de Justiça 4.0 ou outros juízes a serem designados.
Ainda neste mês de março o Grupo de Trabalho da Produtividade Criminal (Comissão de Metas) realizará workshops para esclarecer o projeto, esclarecer dúvidas e compartilhar boas práticas, com participação de magistrados, diretores, assessores e colaboradores das unidades envolvidas.
Fonte TJAM