Desoneração fiscal. Entenda o imbróglio que envolve o STF, o Governo e o Legislativo

Desoneração fiscal. Entenda o imbróglio que envolve o STF, o Governo e o Legislativo

A desoneração da folha de pagamentos criada em 2011 pelo Governo Dilma é, nos dias atuais, combatido pelo Governo do PT.

A desoneração permite que empresas paguem alíquotas menores sobre a receita bruta em vez dos 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

No ano passado, essa medida foi estendida até 2027 e incluiu as prefeituras, mas foi vetada por Lula e posteriormente derrubada pelo Congresso.

Agora, o governo enfrenta um impasse sobre a prorrogação da desoneração, com a AGU buscando suspender partes da lei no STF, o que desagrada prefeitos e parlamentares.

Lula e sua equipe buscam uma solução política para o impasse antes da Marcha dos Prefeitos em maio. Eles propõem um escalonamento da contribuição previdenciária para prefeituras, variando de 10% a 20%, e esperam uma decisão favorável do STF. Apesar dos atritos com o Congresso, o governo não pretende recuar da ação no STF e tentará reunir os parlamentares para resolver o impasse.

Leia mais

Exame Grafotécnico que pode definir o direito do autor e provar a fraude exige apreciação do Juiz

Há afronta a direito de defesa por negativa de prestação jurisdicional  não ter o juiz apreciado o pedido de realização de perícia grafotécnica que...

Procuração ao advogado vale enquanto não revogada; Tribunal anula sentença por abuso de cautela

Uma vez outorgada a procuração, ainda que meses antes do ajuizamento do pedido, não há necessidade de exigência judicial para renovação do mandato outorgado...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juizado da Infância fiscaliza estabelecimentos para combater a exploração sexual

O Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI/TJAM) participou, no último fim de semana, da “Operação Caminho Seguro” na...

Central de Cumprimento de Sentença em Minas Gerais não dificulta acesso à Justiça, diz STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na ação em que o Conselho Federal...

Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável foram temas do J20

Na segunda sessão do J20 ocorrida na tarde desta segunda-feira (13), os representantes das Supremas Cortes dos países do...

Justiça condena clínica veterinária a indenizar tutora por fuga de cachorro

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 8 mil o valor...