Desdobramentos do caso Marielle Franco: cassação de Chiquinho Brazão requer análise cautelosa

Desdobramentos do caso Marielle Franco: cassação de Chiquinho Brazão requer análise cautelosa

O caso Marielle Franco, vereadora assassinada em 2018, ainda repercute na Câmara dos Deputados.  A decisão de manter Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) preso não deve, entretanto, acelerar a análise do pedido de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Chiquinho Brazão permanece preso, conforme confirmado pelo Plenário da Câmara, mas decisão não influencia análise de cassação, apesar de até então, a tendência seja essa, porém não dentro de período breve. A medida é explicada porque os fatos, apesar de rumorosos, são complexos, e exige cautela dos deputados. 

Durante o processo de votação para homologar a prisão, diversos parlamentares  anunciaram voto pela derrubada da decisão de Moraes, mas a essa circunstância não se aplica o entendimento de que serão contrário ao ato de cassação do colega Deputado.

O movimento ocorreu apenas como uma espécie de recado ao Ministro Alexandre de Moraes. A Câmara, de um modo geral, teme as investidas de Moraes contra as prerrogativas de parlamentares. De qualquer maneira, os Deputados têm um prazo de 90 dias para o exame da complexa matéria. 

Entretanto, somente um fato novo e capaz de excluir os indícios sobre Chiquinho Brazão, quanto a autoria intelecutal do crime, podem interferir no sentido contrário da tendência de cassação de seu mandato.

 

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