Tem o beneficiário do plano de saúde, por força do contrato, o direito de esperar o suporte inafastável para o tratamento médico que necessita nos procedimentos necessários para seu pleno restabelecimento físico

A demora ou a negativa de autorização para o tratamento de saúde que o beneficiário do plano necessita, por se revelar em fator que  ultrapassa o mero inadimplemento contratual, acarreta ofensas a direitos de personalidade, implicando, pela Seguradora, o dever de indenizar a título de danos morais. 

Com essa posição, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, examinou recurso da Unimed e o desproveu, em voto seguido à unanimidade no Colegiado de Desembargadores. Por não ter cumprido, em tempo hábil, com a realização de um procedimento rotineiro de exame de saúde na pessoa do autor, a Unimed de Manaus-Cooperativa de Trabalho Médico- deve indenizar em R$ 10 mil pelas ofensas morais. 

No recurso a Unimed defendeu que o segurado do plano optou por um procedimento eletivo e que, conforme Resolução Normativa 259, conta com  prazo para realização superior ao tempo máximo pretendido pelo autor como necessário para seu estado de saúde pessoal e que o cliente ingressou com ação judicial de reparação de danos  na tentativa de auferir valor visando enriquecimento ilícito. 

Entretanto, conforme a sentença mantida em sua integralidade, a decisão do Colegiado concluiu que ‘não houve uma simples demora no atendimento, e sim uma recusa’.

“O inadimplemento do plano de saúde, ao negar autorização para procedimento de urgência, causa extremo sofrimento, eis que é notório que o segurado restou com abalos em sua estabilidade emocional quando se deparou com a demora/negativa de autorização para o tratamento de que necessitava, ultrapassando o mero inadimplemento do contrato  firmado com o plano, configurando-se danos morais indenizáveis”.