Em sessão presidida pela Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) julgou regular a Prestação de Contas Anual do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) referente ao exercício de 2022.
Sob a responsabilidade do Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, entre 01.01.2022 a 03.07.2022 e de Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Desembargador do TJAM, no período entre 04.07.2022 a 31.12.2022, as contas foram consideradas em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.
Além disso, os gestores de recursos públicos, Domingos Jorge Chalub Pereira e Flávio Humberto Pascarelli Lopes, receberam quitação, confirmando o cumprimento satisfatório de suas obrigações financeiras.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por seus Conselheiros, reunidos em Sessão do Tribunal Pleno, sob a presidência da Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, decidiu julgar regular a Prestação de Contas Anual do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, exercício de 2022, sob a responsabilidade do Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira (01.01.2022 a 03.07.2022).
Na mesma sessão, o TCE/AM julgou regular a Prestação de Contas Anual do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, exercício de 2022, sob a responsabilidade do Desembargador Flavio Humberto Pascarelli Lopes (04.07.2022 a 31.12.2022).
O TCE/AM deu quitação aos Magistrados Domingos Jorge Chalub Pereira e Flávio Humberto Pascarelli Lopes, na condição de gestores de recursos públicos.
Essa decisão indica que as contas foram consideradas em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, e os responsáveis receberam quitação, confirmando que cumpriram suas obrigações financeiras de maneira satisfatória.
A decisão do TCE se encontra no Diário Oficial do Órgão de Contas, divulgado aos 26.04.2024, edição 3302, página 09.
PROCESSO Nº 11.576/2023 – Prestação de Contas Anual do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM