A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional realizou, no dia 10/6, reunião na qual foram aprovados encaminhamentos voltados ao enfrentamento dos prejuízos causados por falhas em sistemas judiciais, à garantia da sustentação oral síncrona e ao fortalecimento da atuação da advocacia no Tribunal do Júri.

No campo dos sistemas judiciais, a Comissão deliberou sobre medidas para reduzir impactos decorrentes de instabilidades e falhas que afetam o exercício da advocacia.

Em relação à sustentação oral, o colegiado defendeu a garantia da modalidade síncrona e se manifestou favoravelmente ao Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2025, conhecida como “PEC da Sustentação Oral”, com sugestões de ajustes redacionais. A proposta busca assegurar de forma mais robusta o direito à sustentação oral no texto constitucional.

No que diz respeito ao Tribunal do Júri, a Comissão destacou a necessidade de atuação mais efetiva do colegiado nas demandas da área, em articulação com a Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri do CFOAB. Durante a reunião, o presidente da comissão especial, Jader Marques, participou dos debates e apresentou contribuições técnicas voltadas ao fortalecimento da atuação institucional.

Como encaminhamento, foi aprovada recomendação aos conselhos seccionais para que promovam a representação das diferentes áreas da advocacia nas estruturas locais de prerrogativas, incluindo a atuação no Tribunal do Júri e nos julgamentos pelo júri popular.

Com informações da OAB Nacional