A nova ofensiva do centrão para alterar regras processuais contra autoridades insere-se em um histórico de reação do Congresso às legislações de combate à corrupção aprovadas nas últimas décadas. Se no passado o alvo foi a Operação Lava Jato, hoje o foco recai sobre as investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da destinação de emendas parlamentares.

O movimento é conduzido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em acordo com a bancada bolsonarista. Entre as propostas em discussão está o fim do foro privilegiado de congressistas no STF, aliado à retomada da exigência de autorização prévia do Legislativo para abertura de processos criminais contra parlamentares — prerrogativa derrubada em 2001. A articulação ocorre em meio a mais de 80 inquéritos em curso na Corte sobre a aplicação de recursos de emendas, conforme revelou o ministro Flávio Dino a líderes partidários em fevereiro.

O histórico de enfrentamento do Congresso a medidas de endurecimento penal começou em 2016, quando a Câmara desfigurou o pacote das “Dez Medidas contra a Corrupção”, apoiado por 2 milhões de assinaturas. Em 2019, parlamentares barraram a transferência do Coaf ao Ministério da Justiça, aprovaram a Lei de Abuso de Autoridade e assistiram à reversão, no STF, da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Dois anos depois, sob a presidência de Lira, foi aprovada a reforma da Lei de Improbidade, que passou a exigir comprovação de dolo.

Aliados de Bolsonaro afirmam que as propostas atuais buscam responder a supostos “excessos” do Judiciário, especialmente do ministro Alexandre de Moraes. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a pauta poderá ser levada a votação diante do que considera “exageros” nas decisões judiciais.