O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Cível) está realizando nesta semana, na Comarca de Itacoatiara (a 170 quilômetros de Manaus), um mutirão de atividades voltadas para a instrução processual em ações previdenciárias que necessitam de perícias médicas. A ação, que teve início na segunda-feira (6/12) e se estenderá a sexta (10/12), acontece na UBS José Resk Maklouf e, onde devem ocorrer 186 perícias médicas.

O coordenador do Cejusc-Cível, juiz de Direito Roberto dos Santos Taketomi, que está em Itacoatiara participando da ação, explica que foram selecionados processos pendentes de perícias médicas mais antigos – de 2014, 2015 e 2016, em sua grande maioria –, visando ao cumprimento da Meta 2 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a Meta 2, a Justiça Estadual deve identificar e julgar, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 1.º Grau; 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2.º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Importância

Ao falar sobre a importância dessa ação no interior, o juiz Roberto Taketomi comentou que a morosidade da Justiça brasileira é uma das principais reclamações dos cidadãos que precisam utilizar o Poder Judiciário para resolver algum litígio.

“Por isso a importância de ações como essa para combater a morosidade e entregar a prestação jurisdicional de forma rápida e eficaz, principalmente, em razão da importância social e econômica para os segurados especiais do INSS”, disse o coordenador do Cejusc Cível.

Ele destaca que o interior do Amazonas sofre com um dos piores índices de Desenvolvimento Humano do Brasil e a concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais muda a realidade social dessas localidades, haja vista que injeta quase R$ 2 bilhões anuais em renda para uma população vulnerável. “O Poder Judiciário é agente de transformação social da realidade destes municípios do interior na medida em que uma parcela considerável deste recurso é sujeita à análise ou necessária concessão pela jurisdição”, comentou o magistrado.

O coordenador do Cejusc Cível destaca que, considerando a realidade do interior do Amazonas, as dificuldades técnico-operacionais de acesso à Justiça, a prática promove a igualdade e a garantia do mínimo existencial àqueles que estão em regiões mais distantes e com menos acesso a serviços públicos. “E, ainda, atende ao ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) 16 da Organização das Nações Unidas – Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, pontuou.

Calendário

Segundo o juiz Roberto dos Santos Taketomi, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc-Cível) encerrará a programação deste ano de mutirões no interior com uma ação na Comarca de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), entre os dias 13/12 a 17/12.

Fonte: Asscom TJAM