Bolsonaro invoca dever de imparcialidade do TSE e quer mesmo tratamento dado a Dilma

Bolsonaro invoca dever de imparcialidade do TSE e quer mesmo tratamento dado a Dilma

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou no dia de hoje, quarta-feira, 21 de junho, não escondendo prévios apontamentos escritos que portava em mãos, que espera que o Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo Ministro Alexandre de Moraes, cumpra com o dever de imparcialidade em seu julgamento. Bolsonaro fez clara referência ao julgamento vivido por Dilma Roussef, quando a Máxima Corte Eleitoral, no ano de 2017, afastou do processo, a análise de fatos novos para comporem decisão em que Dilma foi absolvida. O presidente se refere a minuta do golpe encontrada na casa de seu ex-Ministro da Justiça, Anderson Torres. 

Noutras palavras, o que pretende Bolsonaro é que, no julgamento do caso do uso da máquina pública que lhe é imputado, consistente na conduta indevida de divulgar a vulnerabilidade das urnas eleitorais, que o pedido de declaração de  sua  inelegibilidade pela Corte Eleitoral seja restrito apenas a esse fato, e não ao material adicionado quanto à minuta do golpe encontrada após a busca e apreensão determinada por Moraes na casa de Torres. 

O anúncio, inclusive noticiado pela imprensa, acerca da posição do TSE, é que talvez não ocorra esse tratamento esperado pelo ex-presidente, isso porque Moraes e os demais Ministros possam levar em consideração todo o contexto golpista relacionado à Bolsonaro e não apenas aos fatos que fundamentaram, no início, o pedido de inaptidão eleitoral do ex-presidente. 

Teria ocorrido, por parte de Bolsonaro, uma reiterada conduta não apenas de declarações contra o processo eleitoral brasileiro e o sistema de urnas eletrônicas, mas ações consistentes que acenaram que o ex-presidente teve a real intenção de desequilibrar o sistema eleitoral sob o comando do TSE.

Bolsonaro não poupou esforços em novamente tecer críticas a Moraes e lembrou que Michel Temmer, que o nomeou para o cargo de Ministro no STF somente o fez porque substituiu Dilma Roussef exatamente porque, no processo da chapa Dilma/Temmer, foi absolvido. 

Leia mais

Uso de assinatura digital privada em procuração pode levar à extinção imediata de processo na Justiça

Uma ação previdenciária ajuizada na Justiça Federal do Amazonas foi extinta sem análise do mérito após o juízo considerar inválida a procuração apresentada pela...

Pensão alimentícia não pode ser tributada pelo Imposto de Renda, reitera Justiça

A Justiça Federal em Manaus voltou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que valores recebidos a título de pensão alimentícia decorrentes...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão avalia políticas públicas de acolhimento e proteção social de mães atípicas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (19) sobre...

Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma...

Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta

Está em vigor a lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A Lei 15.435/26 foi sancionada com veto parcial...

Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades

Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação...