Alzheimer isenta idosa de pagamento de Imposto de Renda pela Justiça Federal

Alzheimer isenta idosa de pagamento de Imposto de Renda pela Justiça Federal

Embora a doença não esteja listada expressamente no rol das hipóteses de isenção de imposto de renda, o TRF4, em Porto Alegre, determinou que uma idosa de 90 anos de idade ficasse isenta do pagamento de imposto de renda, ao fundamento de que o quadro de alienação mental permite concessão do benefício. 

A idosa foi diagnosticada com a doença Alzheimer em 2016. Embora a doença não esteja prevista expressamente no rol das hipóteses de isenção, a idosa obteve decisão favorável do juiz Rossato da Silva Ávila, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

A decisão firma que “não é legítimo que a autora, de idade avançada, deva submeter-se á tributação mensal na fonte para depois postular a restituição!. A liminar foi concedida , depois que a defesa da idosa entrou com um recurso para tentar reverter a derrota em primeira instância. 

Leia mais

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro processo. Nessa hipótese, a parte...

Selfie convence juiz, mas Turma Recursal vê venda casada e condena Nova Era

A primeira instância considerou válidas as adesões a um plano odontológico e a um seguro. Ao julgar o recurso, a Turma concluiu que a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ suspende ações e vai decidir se risco elétrico conta para aposentadoria especial

Julgamento vai definir se a exposição à eletricidade permite contar o período de trabalho como especial mesmo após a...

TST mantém condenação de loja que exigia roupa social de empregado em serviço de moto

Loja terá de pagar R$ 17.773,80 por danos morais e indenizar o trabalhador pelo uso, pela manutenção e pela...

Governo Lula estuda projeto próprio para limitar penduricalhos no serviço público

Executivo considera insuficientes propostas em tramitação no Congresso; texto aprovado pelo Senado prevê prazo de 60 dias para votação...

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro...