Alzheimer isenta idosa de pagamento de Imposto de Renda pela Justiça Federal

Alzheimer isenta idosa de pagamento de Imposto de Renda pela Justiça Federal

Embora a doença não esteja listada expressamente no rol das hipóteses de isenção de imposto de renda, o TRF4, em Porto Alegre, determinou que uma idosa de 90 anos de idade ficasse isenta do pagamento de imposto de renda, ao fundamento de que o quadro de alienação mental permite concessão do benefício. 

A idosa foi diagnosticada com a doença Alzheimer em 2016. Embora a doença não esteja prevista expressamente no rol das hipóteses de isenção, a idosa obteve decisão favorável do juiz Rossato da Silva Ávila, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

A decisão firma que “não é legítimo que a autora, de idade avançada, deva submeter-se á tributação mensal na fonte para depois postular a restituição!. A liminar foi concedida , depois que a defesa da idosa entrou com um recurso para tentar reverter a derrota em primeira instância. 

Leia mais

TRF1 vai decidir se ação contra Telefônica sobre falhas em Apuí deve ou não tramitar na Justiça Federal

A ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Amazonas busca a regularização dos serviços de telefonia e internet móvel em Apuí/AM, com a...

Taxa média do Banco Central não tem efeito de tabelamento obrigatório, fixa Justiça

Não se confere ao Banco Central a função de tabelar, de forma obrigatória, as taxas de juros praticadas no mercado, cabendo-lhe apenas divulgar médias...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRF1 vai decidir se ação contra Telefônica sobre falhas em Apuí deve ou não tramitar na Justiça Federal

A ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Amazonas busca a regularização dos serviços de telefonia e internet...

Taxa média do Banco Central não tem efeito de tabelamento obrigatório, fixa Justiça

Não se confere ao Banco Central a função de tabelar, de forma obrigatória, as taxas de juros praticadas no...

CPMI recorrerá de decisão do STF sobre depoimento do “Careca do INSS”

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de facultar a ida à Comissão Mista Parlamentar de...

Justiça do Ceará condena plano de saúde a realizar cirurgia de mastectomia para homem trans

O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de...