O Núcleo de Apoio aos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Amazonas (Nucod) divulgou o balanço final da participação da Justiça Federal do Amazonas e de Rondônia na ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, projeto do CNJ, realizado de 17 a 21 de junho, nos municípios de Lábrea e Humaitá no sul do Amazonas.
Em Humaitá foram realizadas 667 audiências, 308 perícias médicas, 53 perícias sociais e 431 acordos. Já em Lábrea, a equipe realizou 331 audiências, 221 perícias médicas e 175 acordos. As matérias apreciadas nessa ação são todas da esfera previdenciária.
De acordo com o Nucod, as sentenças e acordos retroativos a serem pagos por Requisição de Pequeno Valor (RPV) movimentarão o montante de R$4.955.748,48 e a projeção de valores dos benefícios implantados por 12 meses o valor de R$9.045.664,18, que beneficiarão cidadãos dos dois municípios.
Ações ambientais e agrárias
Na esfera ambiental e agrária, o destaque foi a homologação de acordos celebrados entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF) em duas ações civis públicas para garantir efetividade da tutela buscada em duas ações civis públicas, que discutiam a plena implantação e efetivação das unidades de conservação do estado do Amazonas, inclusive aquelas localizadas no entorno da BR-319. Ações civis 0017357-69.2016.4.01.3200 e 1003208-46.2019.4.01.3200.
Com informações Justiça Federal no Amazonas