Instituições entram com ação civil pública para garantir os direitos constitucionais dos cidadãos de Maués, denunciando violações de direitos humanos na zona rural
Em meio a um cenário alarmante decorrente da estiagem no Estado, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolaram uma ação civil pública (ACP) na Justiça, solicitando tutela de urgência para implementar medidas que mitiguem os impactos da seca histórica que atinge a zona rural do município de Maués. Os réus da ACP são o Estado do Amazonas e o município de Maués.
Os relatos de agentes de saúde e moradores indicam que o socorro humanitário ainda é insuficiente, configurando uma situação de violação de direitos humanos. A ação exige a distribuição imediata de água potável e cestas básicas a todas as famílias em situação de risco, conforme os planos de contingência dos anos de 2023 e 2024.
Solicitação do MP e DPE
Além do abastecimento alimentar, foi solicitado que os réus forneçam água potável para as famílias residentes nas áreas rurais de Maués, também classificadas em situação de risco. O fornecimento proposto é de 60 litros de água por grupo de quatro pessoas, por mês, até o fim do período de estiagem. A medida visa atender especialmente às famílias que vivem em locais de difícil acesso ou em comunidades que não possuem poços artesianos, conforme mapeamento da Defesa Civil.
Outro ponto destacado no pedido inclui a necessidade de que o município de Maués, por meio de sua Secretaria de Saúde, aumente a distribuição de hipoclorito de sódio para as comunidades com mais de 50 famílias, garantindo a periodicidade mensal no envio do insumo essencial para tratamento da água.
O governo estadual foi intimado a apresentar, no prazo de dez dias, um cronograma e um plano de ação para a entrega e instalação de 600 caixas d’água destinadas ao município de Maués. A apresentação deve incluir a identificação das comunidades que receberão os reservatórios, bem como os critérios utilizados para a seleção dessas localidades.
Bloqueio de repasses federais
Por fim, as instituições solicitaram o bloqueio de R$ 1.945.722,00, valor referente ao repasse federal destinado às ações de combate à seca, até que o município de Maués apresente a documentação que comprove a aplicação adequada dos recursos. Em caso de descumprimento das ordens judiciais, as entidades pedem que sejam aplicadas multas diárias e demais penalidades cabíveis, de modo a garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas.
Entenda a crise
Dentre os fatos apresentados na ACP, destaca-se que a seca extrema que atinge o Estado do Amazonas em 2024 é a pior da história, superando as calamidades do ano anterior e afetando cerca de 775.242 pessoas. Essa informação foi confirmada no último Boletim da Estiagem, divulgado em 8 de outubro, que aponta que todos os 62 municípios do estado estão em estado de emergência.
Desde o final de setembro, a Defensoria Pública e o Ministério Público têm recebido relatos sobre a calamidade e a violação de direitos humanos, com ênfase na situação crítica no município de Maués, que possui uma população de 61.204 habitantes, dos quais cerca de metade reside na zona rural, incluindo aproximadamente 8 mil indígenas.
A seca tem causado sérios impactos na saúde e na segurança alimentar da população local, resultando em uma crise que afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores.
A ACP foi assinada pelos promotores de Justiça Miriam Figueiredo da Silveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Maués, e Sérgio Roberto Martins Verçosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, além das defensoras públicas Daniele dos Santos Fernandes e Mila Barreto do Couto, ambas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Com informações do MPAM