PEC do Voto Impresso será analisada no plenário

PEC do Voto Impresso será analisada no plenário

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada para votação no plenário da Casa. 

“O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, afirmou o deputado.

Segundo Lira, “a disputa já foi longe demais” e tem dividido o país. Dessa forma, apesar de ter sido rejeitada em comissão especial na noite desta quinta-feira (5), a proposta será analisada em plenário pelos 513 deputados.

“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.

O parlamentar argumentou ainda que continuará no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia. “Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse.

Comissão

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de ter sido rejeitado pelo colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada em plenário.

Neste momento, o colegiado está reunido novamente para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é padrão quando um parecer é rejeitado. O colegiado analisará parecer elaborado pelo deputado Raul Henry (MDB-PE).

Tramitação

Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Fonte: Agência Brasil

Leia mais

Aérea indeniza por não diligenciar: erro de grafia do nome no bilhete não impede embarque

A Justiça do Amazonas condenou a American Airlines Inc. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após reconhecer falha na prestação do...

Valioso tempo: Amazonas é condenado a indenizar paciente após anos de espera por cirurgia

Espera de quase sete anos por cirurgia eletiva leva Justiça a condenar Estado do Amazonas por omissão na saúde. Estado terá que desembolsar R$...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Se podia esperar, por que entrar? STJ invalida processo por ingresso policial ilegal em domicílio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou provas e atos processuais em ação penal por tráfico de...

Câmara aprova MP que transforma a ANPD em agência reguladora e amplia sua autonomia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de...

CNJ instaura nova reclamação disciplinar após denúncia envolvendo ministro

Antes da nova reclamação, o Conselho Nacional de Justiça já havia instaurado procedimento administrativo para apurar relato de assédio...

Sem prova de impedimento ao retorno, TRT-MG rejeita indenização a empregada após alta do INSS

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região modificou a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de...