O Ministério Público do Trabalho notificou e recomendou que a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro Riotur permitam o ingresso de representantes do Sindicato dos Modelos (Sindmodel) no Sambódromo da Marquês de Sapucaí e nos espaços internos durante os desfiles das escolas de samba, a partir desta sexta-feira (17/2).
A recomendação do MPT foi motivada por ação do sindicato comprovando irregularidades na contratação de modelos para trabalharem na Passarela do Samba, além de obrigar os trabalhadores atuarem em condições degradantes.
A advogada do Sindmodel, Rita Cortez, do AJS|Cortez Advogados Associados, apontou que o mesmo fato já havia acontecido durante o Rock in Rio.
“No festival de música, inúmeros modelos trabalhavam sem a autorização legal ou com autorização emitida por sindicato de outra localidade, o que não permite o labor no município do Rio. Na ocasião, as condições de trabalho dos modelos afrontavam, inclusive, o princípio da dignidade humana, uma vez que era exigida jornada de trabalho excessiva, sem a concessão de descanso mínimo ou pagamento de alimentação e passagem”, declarou a advogada.
O Sindmodel poderá promover a defesa dos direitos da categoria, conforme o artigo 8º da Constituição Federal. A Convenção 135 e a Recomendação 143 da Organização Internacional do Trabalho concedem aos representantes do sindicato acesso à empresa e locais de eventos onde há contratação de modelos.
O MPT determinou que a Liesa e a Riotur cumpram no prazo de 24 horas a recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais. Com informações do Conjur