O projeto do Ministro Flávio Dino que propõe o encaminhamento ao Congresso Nacional de medidas que, se aprovadas, impõem uma série de obrigações às plataformas de redes sociais é especifico com a preocupação do governo no combate aos ataques à democracia pelos internautas, mas, à depender de novas circunstâncias, esse tema poderá evoluir para o também combate às fake news. Existe preocupação de  que tema tão específico represente um risco de gasto de muito capital político que possa enfraquecer a também necessidade de ‘outras regulamentações’.

Tudo parece caminhar para um balão de ensaio para uma regulação geral de redes sociais. O projeto, elaborado por Dino, tem a forma de Medida Provisória, assumindo um papel de excepcionalidade e urgência. A justificativa é da premente necessidade de uma regulamentação das plataformas que administram as redes para se evitar novas práticas criminosas, ‘incentivadas e instigadas’, como o ocorrido no último dia 08 de janeiro em Brasília.