Uso da expressão ‘Golpe’ pelo Governo Lula sobre ‘impeachment’ de Dilma tende a se judicializar

Uso da expressão ‘Golpe’ pelo Governo Lula sobre ‘impeachment’ de Dilma tende a se judicializar

O site oficial do Governo Lula chamou o impeachment de Dilma Roussef de ‘golpe’.  A primeira menção, oficial, denominando o impeachment de Dilma de golpe se fez com o anúncio da nova gestão da Empresa Brasil de Comunicação- EBC. O site diz que ‘o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência- Secom, Paulo Pimenta, indicou Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o ‘golpe’ de 2016, para um cargo de gerência da empresa. 

O Senador Ciro Nogueira, após essa publicação, divulgou que vai pedir ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que inclua essa menção do site do governo, ‘o golpe’ no inquérito das fake news.  Hoje, o vereador de São Paulo, do União Brasil, formalizou representação ao Ministério Público Federal a respeito da postagem institucional do Palácio do Planalto, a mesma que classifica o impeachment de Dilma como golpe. 

O que o PT chama de golpe estaria fora do contexto do afastamento da Presidente Dilma Roussef. Para os denunciantes da ‘fake news’ governamental, Dilma foi legitimamente afastada por meio do devido processo legal, presidido, inclusive, por um Ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Não houve golpe, então. 

 

Leia mais

Sem prova de notificação regular, colegiado condena SPC por negativação e rejeita embargos

A falta de comprovação de notificação prévia regular ao consumidor levou a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas a condenar a Confederação...

TJAM diz que multiplicação artificial de ações ameaça a capacidade do sistema de Justiça

O entendimento foi exposto pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ao manter a extinção de uma...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sem prova de notificação regular, colegiado condena SPC por negativação e rejeita embargos

A falta de comprovação de notificação prévia regular ao consumidor levou a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do...

TJAM diz que multiplicação artificial de ações ameaça a capacidade do sistema de Justiça

O entendimento foi exposto pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ao...

Multa fiscal elevada não se confunde com confisco, reitera Justiça

A Justiça Federal reafirmou que multas tributárias de valor elevado não se confundem automaticamente com confisco. Ao julgar recurso...

Seguro-defeso exige atenção à documentação: falhas processuais podem impedir o exame do benefício

O seguro-defeso constitui importante mecanismo de proteção social destinado a assegurar renda ao pescador artesanal durante os períodos em...