Uso da expressão ‘Golpe’ pelo Governo Lula sobre ‘impeachment’ de Dilma tende a se judicializar

Uso da expressão ‘Golpe’ pelo Governo Lula sobre ‘impeachment’ de Dilma tende a se judicializar

O site oficial do Governo Lula chamou o impeachment de Dilma Roussef de ‘golpe’.  A primeira menção, oficial, denominando o impeachment de Dilma de golpe se fez com o anúncio da nova gestão da Empresa Brasil de Comunicação- EBC. O site diz que ‘o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência- Secom, Paulo Pimenta, indicou Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o ‘golpe’ de 2016, para um cargo de gerência da empresa. 

O Senador Ciro Nogueira, após essa publicação, divulgou que vai pedir ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que inclua essa menção do site do governo, ‘o golpe’ no inquérito das fake news.  Hoje, o vereador de São Paulo, do União Brasil, formalizou representação ao Ministério Público Federal a respeito da postagem institucional do Palácio do Planalto, a mesma que classifica o impeachment de Dilma como golpe. 

O que o PT chama de golpe estaria fora do contexto do afastamento da Presidente Dilma Roussef. Para os denunciantes da ‘fake news’ governamental, Dilma foi legitimamente afastada por meio do devido processo legal, presidido, inclusive, por um Ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Não houve golpe, então. 

 

Leia mais

Efetivação sem concurso antes da Constituição não assegura permanência no cargo

O fato de um servidor ter sido enquadrado como efetivo antes da Constituição de 1988 não basta para assegurar sua permanência no cargo quando...

Justiça manda plano indenizar em R$ 10 mil após paciente ter tratamento interrompido

A Justiça do Amazonas condenou uma operadora de plano de saúde a pagar R$ 10 mil por danos morais após interromper o tratamento de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cliente deve ser indenizada por ter conta bancária encerrada sem aviso

Uma moradora de Muriaé, na Zona da Mata, deve ser indenizada pelo encerramento sem aviso de sua conta bancária....

Justiça reconhece fraude em empréstimos consignados e bancos indenizarão aposentado rural em R$ 3 mil

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio (RN) declarou a inexistência de contratos de empréstimo consignado firmados em...

Justiça condena consumidor por má-fé após comprovar contratação de serviço de telefonia

Um consumidor que ajuizou ação contra uma operadora de telefonia teve os pedidos julgados improcedentes após não comprovar que...

Bolsonaro pede liberação de visitas de Flávio na prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das visitas do senador...