O Tribunal de Contas da União irá acompanhar o processo de transição do governo Jair Bolsonaro, do PL, para o de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito por maioria de votos no dia de ontem, 31 de outubro. A ideia é a expedição de uma Portaria composta por Ministros e Auditores do TCU, com validade a partir de amanhã, dia 1º de novembro.
A ideia é de Bruno Dantas, presidente do TCU em exercício, e será vinculado a um processo de relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que tem a atribuição de analisar temas que envolvem o governo.
Também fará parte do grupo o relato das contas da presidência no exercício de 2023, ministro Vital do Rêgo, e o de 2022, ministro Jorge de Oliveira. Segundo o texto, o tribunal acompanhará as ações administrativas, operacionais, financeiras, e orçamentárias do processo de transição governamental no âmbito federal.
Como justificativo, o documento alega que o TCE tem, entre suas competências, zelar pela legalidade, a legitimidade, e a economicidade dos atos de gestão dos poderes da União. Quanto à equipe de transição do governo, essa tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.