O Senador eleito pelo Rio Grande do Sul, atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão, do Republicanos, anunciou no dia de ontem em entrevista ao canal de notícias Globo News que as atuais 11 cadeiras ocupadas por Ministros do Supremo Tribunal Federal é alvo de uma repensada e que o plano é a ampliação desse número.

O STF é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro e, atualmente, segundo Mourão, há necessidade de que esse número seja maior. Neste sentido, Mourão encabeça a tese de que o número é pequeno para as tamanhas responsabilidades desse órgão máximo do judiciário. Nessa linha promete que irá debater, como senador, o tema no Congresso Nacional.

Mourão também acena para o fato de que há um ativismo judicial que parte do STF e que esse ativismo não seja bom para o país. Nesse aspecto, Mourão cita o Ministro Alexandre de Moraes que ignora, inclusive, o Ministério Público. A referência está para a iniciativa da PGR e de sua vice, embora o nome não tenha sido citado, Lindôra Araújo, que em mais de uma manifestação acusou a inobservância da falta de legitimidade de Moraes para adoção de providências processuais penais sem a atuação do Ministério Público.

Mourão também entende que não seja apenas uma questão de inovar o número de cadeiras da Suprema Corte. Impõe-se, também, que se reveja o fator decisões monocráticas que se imiscuem, inclusive, em medidas de natureza administrativa do Executivo, sem olvidar de interferências no próprio poder Legislativo, referindo-se a importância de uma reavaliação desse regime jurídico.

Mourão não esqueceu de avaliar que crimes de responsabilidade, possivelmente incidentes, dentro desse conteúdo, possam vir a ser apurados. “Temos até a questão de crimes de responsabilidade, que são deveres do Senado Federal julgar. Temos que discutir isso, mas sem paixões ideológicas”, observou Mourão.