MP mira em prefeitura no interior do Amazonas por distribuição suspeita de cestas básicas

MP mira em prefeitura no interior do Amazonas por distribuição suspeita de cestas básicas

O promotor de justiça Wesley Machado, instaurou no último dia (16), inquérito civil em Humaitá/AM, para apurar suposta distribuição de cestas básicas, com suspeita de ilícito eleitoral praticados pela prefeitura e pelo prefeito, José Cidenei Lobo do Nascimento, possivelmente em favor da candidatura do governador, Wilson Lima. O fato teria sido levantado mediante informações levadas à efeito pelo advogado ao Promotor de Justiça, em seu Gabinete, o causídico Jones Washington de Souza Cruz. 

O documento registra que ‘de acordo com a descrição do noticiante, às margens do Rio Madeira, na altura de um porto do grupo BTV, estava ancorado uma embarcação e centenas de cestas básicas estavam sendo carregadas para serem entregues a munícipes, em benefício do candidato à reeleição ao Governo do Estado do amazonas, Wilson Lima’. 

O promotor registra na instauração do apuratório que, diante da informação, acionou a Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amazonas, além da Polícia Militar e se deslocou até o local indicado, e se deparou com uma embarcação com mais de dez pessoas e centenas de cestas básicas. Ao coletar informações, houve notícias de que referidas cestas se destinariam a uma ação social a ser realizada em área distrital da região, comandada pelo Município. 

Cópias de documentos foram apresentados cerca de uma hora depois, onde se relatava o processo de pagamento de referidos gêneros alimentícios. Porém, detectou graves divergências entre o produto adquirido e pago pela Prefeitura Municipal e o material embarcado. Outros documentos foram também apresentados, porém considerados inidôneos.

O Ministério Público pretende apurar que  programa social seria executado por meio da entrega das cestas básicas no Barco Americano, no dia 15 de setembro de 2022, que comunidades seriam atingidas e outras diligências, além da receita orçamentária disponível para a execução do trabalho social reivindicado, além dos servidores públicos que participariam desse trabalho e outras providências.  

Leia o documento

Leia mais

DPE-AM reverte condenações após TJAM considerar insuficientes relatos de “ouvir dizer”

Decisão favorável reconheceu que relatos de terceiros e informações não confirmadas no processo judicial não eram suficientes para sustentar as condenações A Defensoria Pública do...

Justiça anula justa causa de trabalhadora que denunciou assédio em supermercado de Boa Vista

Justiça do Trabalho anulou a justa causa de trabalhadora venezuelana que denunciou assédio sexual em supermercado de Boa Vista (RR). O estabelecimento foi condenado...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Paciente que perdeu parte de órgão por falha no atendimento hospitalar deve receber R$ 60 mil de indenização

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de ente público por falha no...

Transportadora e fábrica de bebidas são condenadas por exigir jornadas de até 19 horas de caminhoneiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transportes Imediato S.A., de Bauru (SP), e,...

Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta...

DPE-AM reverte condenações após TJAM considerar insuficientes relatos de “ouvir dizer”

Decisão favorável reconheceu que relatos de terceiros e informações não confirmadas no processo judicial não eram suficientes para sustentar...