MP mira em prefeitura no interior do Amazonas por distribuição suspeita de cestas básicas

MP mira em prefeitura no interior do Amazonas por distribuição suspeita de cestas básicas

O promotor de justiça Wesley Machado, instaurou no último dia (16), inquérito civil em Humaitá/AM, para apurar suposta distribuição de cestas básicas, com suspeita de ilícito eleitoral praticados pela prefeitura e pelo prefeito, José Cidenei Lobo do Nascimento, possivelmente em favor da candidatura do governador, Wilson Lima. O fato teria sido levantado mediante informações levadas à efeito pelo advogado ao Promotor de Justiça, em seu Gabinete, o causídico Jones Washington de Souza Cruz. 

O documento registra que ‘de acordo com a descrição do noticiante, às margens do Rio Madeira, na altura de um porto do grupo BTV, estava ancorado uma embarcação e centenas de cestas básicas estavam sendo carregadas para serem entregues a munícipes, em benefício do candidato à reeleição ao Governo do Estado do amazonas, Wilson Lima’. 

O promotor registra na instauração do apuratório que, diante da informação, acionou a Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amazonas, além da Polícia Militar e se deslocou até o local indicado, e se deparou com uma embarcação com mais de dez pessoas e centenas de cestas básicas. Ao coletar informações, houve notícias de que referidas cestas se destinariam a uma ação social a ser realizada em área distrital da região, comandada pelo Município. 

Cópias de documentos foram apresentados cerca de uma hora depois, onde se relatava o processo de pagamento de referidos gêneros alimentícios. Porém, detectou graves divergências entre o produto adquirido e pago pela Prefeitura Municipal e o material embarcado. Outros documentos foram também apresentados, porém considerados inidôneos.

O Ministério Público pretende apurar que  programa social seria executado por meio da entrega das cestas básicas no Barco Americano, no dia 15 de setembro de 2022, que comunidades seriam atingidas e outras diligências, além da receita orçamentária disponível para a execução do trabalho social reivindicado, além dos servidores públicos que participariam desse trabalho e outras providências.  

Leia o documento

Leia mais

Exclusão indevida na fase admissional ao cargo implica nomeação e indenização ao candidato ofendido

A exclusão injustificada de candidato regularmente aprovado em concurso público implica a nulidade do ato administrativo e enseja indenização por danos morais, quando demonstrada...

Justiça condena banco por cobrança de taxa de juros quase seis vezes acima da média no Amazonas

A Justiça do Amazonas reconheceu a abusividade de juros muito superior a médida mensal do ano cobrados em contrato de empréstimo pessoal do autor...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Exclusão indevida na fase admissional ao cargo implica nomeação e indenização ao candidato ofendido

A exclusão injustificada de candidato regularmente aprovado em concurso público implica a nulidade do ato administrativo e enseja indenização...

Justiça condena banco por cobrança de taxa de juros quase seis vezes acima da média no Amazonas

A Justiça do Amazonas reconheceu a abusividade de juros muito superior a médida mensal do ano cobrados em contrato...

Regra de transição assegura paridade, mas não o direito a gratificações extintas no Amazonas

Servidores que ingressaram no serviço público do Amazonas antes de 16 de dezembro de 1998 mantêm o direito à...

Intermediadora que induz cliente a suspender pagamentos e causa perda de veículo deve indenizar

Ao reconhecer a nulidade de contrato firmado entre consumidor e empresa de assessoria  que se comprometera a obter expressiva...