MP mira em prefeitura no interior do Amazonas por distribuição suspeita de cestas básicas

MP mira em prefeitura no interior do Amazonas por distribuição suspeita de cestas básicas

O promotor de justiça Wesley Machado, instaurou no último dia (16), inquérito civil em Humaitá/AM, para apurar suposta distribuição de cestas básicas, com suspeita de ilícito eleitoral praticados pela prefeitura e pelo prefeito, José Cidenei Lobo do Nascimento, possivelmente em favor da candidatura do governador, Wilson Lima. O fato teria sido levantado mediante informações levadas à efeito pelo advogado ao Promotor de Justiça, em seu Gabinete, o causídico Jones Washington de Souza Cruz. 

O documento registra que ‘de acordo com a descrição do noticiante, às margens do Rio Madeira, na altura de um porto do grupo BTV, estava ancorado uma embarcação e centenas de cestas básicas estavam sendo carregadas para serem entregues a munícipes, em benefício do candidato à reeleição ao Governo do Estado do amazonas, Wilson Lima’. 

O promotor registra na instauração do apuratório que, diante da informação, acionou a Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amazonas, além da Polícia Militar e se deslocou até o local indicado, e se deparou com uma embarcação com mais de dez pessoas e centenas de cestas básicas. Ao coletar informações, houve notícias de que referidas cestas se destinariam a uma ação social a ser realizada em área distrital da região, comandada pelo Município. 

Cópias de documentos foram apresentados cerca de uma hora depois, onde se relatava o processo de pagamento de referidos gêneros alimentícios. Porém, detectou graves divergências entre o produto adquirido e pago pela Prefeitura Municipal e o material embarcado. Outros documentos foram também apresentados, porém considerados inidôneos.

O Ministério Público pretende apurar que  programa social seria executado por meio da entrega das cestas básicas no Barco Americano, no dia 15 de setembro de 2022, que comunidades seriam atingidas e outras diligências, além da receita orçamentária disponível para a execução do trabalho social reivindicado, além dos servidores públicos que participariam desse trabalho e outras providências.  

Leia o documento

Leia mais

Partido político não pode invocar prescrição para se eximir do dever de prestar contas

Partido político não pode usar a passagem do tempo para se eximir da obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral. O entendimento foi reafirmado pelo...

Escolha do seguro não é presumida: contrato separado não prova que o cliente quis, decide a Justiça

A mera separação formal dos contratos não é suficiente para afastar a configuração de venda casada quando inexiste prova de consentimento livre, decidiu a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova aumento de penas para crimes contra idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei...

Justiça do DF reconhece direito de servidora a horário especial para cuidar de filho com TEA

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) garantiu a servidora pública...

Comissão aprova treinamento de primeiros socorros para pais de recém-nascidos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no Estatuto da Criança e...

Justiça do Acre mantém responsabilidade do Estado por morte de estudante em acidente com transporte escolar

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a responsabilidade do Estado do...