O defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva, e o secretário Executivo de Direitos da Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Emerson José Rodrigues de Lima, reuniram-se na sexta-feira, 16, para alinhar parcerias que visam a proteção de crianças e adolescentes. Dentre elas, está a atuação conjunta no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no âmbito do Estado do Amazonas (PPCAAM/AM). A reunião ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na avenida André Araújo, Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
Na pauta do encontro, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, no geral e no âmbito do sistema socioeducativo, e a implementação do PPCAAM no Amazonas. Para o defensor geral, Ricardo Paiva, a ideia é construir parcerias.
“Precisamos ter um olhar mais atencioso para as crianças vítimas de violência. Percebemos a ocorrência de muitos casos e esse acolhimento é essencial, até para preservar direitos básicos e garantir futuro para essas crianças. Vamos retomar contato, agora com uma reunião mais técnica, trazendo os defensores que trabalham na área e a Sejusc trazendo a equipe técnica, para a gente desenhar essa parceria e começar a construir os projetos”, afirmou Paiva.
A nova reunião está marcada para terça-feira, 20, às 9h, também na sede da DPE-AM. No encontro, serão discutidos os termos técnicos de atuação nas parcerias. Na avaliação do secretário executivo da Sejusc, a secretaria e a Defensoria devem unir esforços em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
“Estamos aqui com o defensor público geral, com a Defensoria Pública, para alinharmos e firmarmos parcerias no sentido de criar mecanismos e políticas públicas para proteger e acolher as crianças vítimas de abuso sexual, de maus tratos, que estão em situação de risco nas ruas. A Defensoria tem muito a contribuir conosco, com o Estado do Amazonas, como sempre tem feito. Estamos aqui para unir forças”, disse Emerson Lima.
O PPCAAM/AM foi lançado pelo Governo do Amazonas, por meio da Sejusc, no dia 5 de julho. O programa foi instituído por meio do Decreto nº 40.554, de 16 de abril de 2019. Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), o programa tem o objetivo de oportunizar a proteção, a preservação e a promoção da vida daqueles, e também do seu núcleo familiar, que estão em situação de risco iminente de morte.
Em dezembro de 2020, foi assinado um Termo de Colaboração entre a Sejusc e uma Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada para executar o programa. O nome da entidade é sigiloso para garantir a segurança e proteção às vítimas.
Sobre o programa
O PPCAAM foi criado em 2003, sendo instituído oficialmente por meio do Decreto n.º 6.231/2007, como política pública estratégica do Governo Federal, quanto ao enfrentamento da letalidade infanto-juvenil e de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. É executado em 17 unidades federativas, por meio de convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.
Foto: Márcia Guimarães/DPE-AM
Fonte: DPE-AM