O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, recomendando que sejam adotadas as providências necessárias para efetivar a vacinação de maneira prioritária dos moradores de comunidades ribeirinhas. De acordo com os dados públicos de vacinação, o município não está vacinando contra a covid-19 essas pessoas, muitas vezes localizadas em áreas distantes do centro urbano da cidade.
De acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI), as populações ribeirinhas são consideradas como grupos de elevada vulnerabilidade sociais e suscetíveis a um maior impacto da pandemia. Por esse motivo, foram incluídas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 como grupos prioritários para a imunização.
Com o avanço da vacinação no município de Santarém para faixas etárias, o MPF verificou que, de acordo com o vacinômetro da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), a prefeitura não vem tratando os ribeirinhos como público prioritário. É possível que eles estejam sendo imunizados conforme as faixas etárias, junto com a população em geral, o que contraria o que está previsto no PNI.
Para o MPF, “ainda que se admita que a priorização ocorra de forma paralela à administração de doses por faixa etária”, a prefeitura de Santarém precisa tratar os ribeirinhos como grupo prioritário e assegurar a vacinação de toda a população.
A recomendação foi enviada na terça-feira (13) e a prefeitura tem 10 dias de prazo para responder.
Saiba mais – Recomendações são documentos emitidos a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. São expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente.
Leia a Recomendação n° 03/2021 na íntegra
Fonte: MPF-PA