Boletim de ocorrência, fotos e vídeos foram insuficientes para demonstrar que a moto apreendida foi danificada enquanto estava sob guarda estatal.
A Justiça do Amazonas rejeitou o pedido de indenização de um motociclista que afirmou ter encontrado o veículo depredado ao comparecer a um pátio do Estado para retirá-lo. O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, entendeu que faltavam provas de que as avarias haviam ocorrido durante a custódia.
Segundo o proprietário, a moto foi apreendida no curso de um processo criminal. Após a anulação da apreensão e a autorização judicial para reaver o veículo, ele disse ter encontrado a motocicleta com avarias graves. Na ação contra o Estado, pediu o valor da moto pela Tabela Fipe e R$ 20 mil por danos morais.
Na sentença, o juiz explicou que a responsabilidade objetiva do Estado dispensa a prova de culpa do agente público, mas exige a demonstração do nexo causal. No caso, era preciso comprovar que as avarias estavam ligadas ao período em que a moto ficou sob a guarda da administração.
O magistrado observou que o boletim de ocorrência registrava a versão do proprietário e que as fotos e os vídeos não permitiam estabelecer quando os danos ocorreram. Sem vistoria de entrada, laudo pericial ou outro registro das condições da moto ao ser recolhida, o juiz considerou insuficientes as provas para atribuir as avarias ao período de custódia. O autor havia sustentado inicialmente a necessidade de perícia, mas depois pediu o julgamento com os documentos já apresentados.
Os pedidos de indenização por danos materiais e morais foram rejeitados. O juiz fixou honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa e suspendeu a cobrança dessa verba e das custas em razão da gratuidade da Justiça.
Processo nº 0036440-43.2025.8.04.1000
