Justiça  fixa reparação de R$ 5 mil e determina reativação da conta; empresa não comprovou infração que justificasse o banimento.

Um pedreiro que utilizava o WhatsApp para negociar serviços e manter contato com clientes conseguiu na Justiça do Amazonas o direito de recuperar a conta e receber indenização pelo bloqueio injustificado. Juiz de Humaitá condenou a Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 5 mil por danos morais e determinou o restabelecimento do acesso ao aplicativo.

Segundo o processo, a conta foi banida sem aviso prévio, interrompendo o principal canal de comunicação profissional do trabalhador. Ele relatou que o bloqueio prejudicou negociações em andamento e que, ao tentar resolver o problema administrativamente, recebeu apenas respostas genéricas e automáticas.

Na defesa, o Facebook Brasil sustentou que não deveria responder pela demanda, pois o WhatsApp é operado pela empresa norte-americana WhatsApp LLC. O juízo rejeitou o argumento, reconhecendo a legitimidade da empresa brasileira para responder à ação por integrar o mesmo grupo econômico.

A empresa também alegou que o trabalhador provavelmente havia violado os termos de serviço ao utilizar uma conta pessoal para fins comerciais. Segundo a sentença, porém, não apresentou prova concreta da infração nem demonstrou que o uso profissional, fora da modalidade Business, justificaria o banimento sem notificação prévia.

Para o juízo, a referência genérica aos termos de uso não bastava para sustentar a exclusão. Também não houve demonstração de que a conta divulgava conteúdo impróprio ou ilegal, nem de que o usuário tivesse recebido aviso e oportunidade de corrigir eventual irregularidade.

A sentença destacou que o WhatsApp se tornou uma ferramenta importante para as relações profissionais. No caso do pedreiro, a interrupção injustificada do acesso comprometeu a comunicação com os clientes e a atividade da qual dependia para obter seu sustento.

O juízo considerou que os efeitos do bloqueio ultrapassaram o mero aborrecimento, atingindo a credibilidade e a capacidade de trabalho do profissional. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.

 Processo 0005560-19.2026.8.04.4400.