A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reforça que o uso imediato da tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres pode evitar o aumento no número de feminicídios. A medida faz parte da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determina a adoção do equipamento para a proteção de vítimas de violência doméstica, além da disponibilização de um botão de emergência que avisa sobre a aproximação do agressor.
Antes da sanção da Lei Federal, o Amazonas já determinava o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, de acordo com a Lei nº 7.260/24, no entanto, o monitoramento da segurança da vítima ficava restrito apenas à Polícia Militar.
A partir de agora, toda vítima de violência doméstica tem direito a receber um dispositivo, considerado um botão de emergência, onde é alertada em tempo real da aproximação do agressor. Esse alerta também é enviado, ao mesmo tempo, às autoridades, o que garante agilidade no atendimento e mais autonomia.
No Brasil, um levantamento do Instituto de Pesquisa DataSenado, realizado em 2025, apontou que 33% das mulheres declararam já ter sofrido ou vivenciado algum tipo de violência doméstica ou familiar causada por um homem em um período de 12 meses.
A mesma pesquisa destacou que 79% das mulheres acreditam que a violência contra o público feminino aumentou no último ano e 46% das entrevistadas também declararam que as mulheres não são respeitadas no país.
O papel da rede de proteção
No Amazonas, dentro da esfera da Defensoria Pública, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) é o responsável por garantir o atendimento humanizado de vítimas de diversos tipos de violência, com assistência jurídica gratuita em casos que precisam ser judicializados.
De acordo com a defensora pública e coordenadora do Nudem, Caroline Braz, o núcleo começou a implementar a aplicação da tornozeleira com o botão de emergência neste mês. Apesar de ser uma mudança recente, ela acredita em uma transformação efetiva a longo prazo.
“Fazemos parte da rede de proteção das mulheres no Amazonas e precisamos estar atentos às mudanças na legislação. Não basta apenas acompanhar as implementações, precisamos fiscalizar para que elas, de fato, estejam causando segurança para a vítima, que já está fragilizada e precisa desse apoio”, destacou a defensora pública.
O que muda na prática com a nova lei
1. Como funciona a implementação da tornozeleira eletrônica?
A implementação da tornozeleira eletrônica ocorre sempre por determinação judicial, dentro do contexto de proteção à mulher em situação de violência doméstica. Esse pedido pode partir da autoridade policial, no momento do registro da ocorrência, ou também da Defensoria Pública, por meio do Nudem, após atendimento e análise do caso concreto.
Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Juizado Especializado da Violência Doméstica do processo, em que o magistrado avalia a situação e, entendendo presentes os requisitos legais, expede a ordem judicial para instalação do equipamento. A execução dessa medida tem sido realizada pela SEAP.
“Trata-se de um mecanismo especialmente importante em casos de perseguição reiterada, descumprimento de medidas protetivas ou situações classificadas como de alto risco, inclusive risco de feminicídio. O objetivo é garantir maior fiscalização do agressor e mais segurança para a vítima”, acrescentou Caroline Braz.
2. As medidas protetivas funcionam?
Sim. Elas são instrumentos fundamentais de contenção da violência e impõem limites legais ao agressor. Em caso de descumprimento, podem gerar prisão em flagrante ou prisão preventiva. Com os atendimentos no Nudem, essas medidas interrompem ciclos de violência e permitem que a mulher reorganize sua vida com mais segurança em inúmeros casos.
3. Com o botão de emergência, o que acontece caso o agressor se aproxime?
A tornozeleira eletrônica do agressor está sincronizada com o sistema de monitoramento vinculado ao botão de pânico. Nesses casos, se ele se aproximar da zona de exclusão fixada judicialmente, a vítima recebe um alerta e pode acionar imediatamente o botão, permitindo resposta mais rápida da polícia.
Também há a situação em que o botão pode ser concedido sem sincronização direta com a tornozeleira. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a vítima não deseja o monitoramento eletrônico do agressor naquele momento, em razão de circunstâncias específicas, como vínculo laboral ou outra dinâmica familiar. Ainda assim, ela permanece com o dispositivo de emergência para acionamento imediato em caso de risco.
Fonte: Comunicação Social da DPEAM