A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de quatro acusados por extorsão realizada por meio digital, além de preservar a condenação de um deles também por invasão de dispositivo informático. Assim, um dos réus deverá cumprir 11 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão; outro, 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão; o terceiro, 6 anos e 8 meses de reclusão; e o quarto, 5 anos e 4 meses de reclusão.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo criou falso canal de conteúdo adulto em aplicativo de mensagens para atrair a vítima e obter seus dados pessoais a partir do comprovante de pagamento exigido para ingresso. Depois disso, os réus passaram a fazer ameaças de exposição do suposto consumo de material pornográfico, enviaram mensagens por diferentes plataformas e usaram dados sigilosos obtidos de sistema da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para aumentar a intimidação. A vítima enviou diversos valores aos réus.
As defesas sustentaram, entre outras questões, que não havia prova suficiente da atuação conjunta e estável dos acusados, que parte deles apenas teria emprestado contas bancárias sem saber da origem ilícita dos valores e que um dos corréus teria sido o único responsável pelos contatos e ameaças. Também alegaram ausência de intenção e falta de participação direta de alguns réus na coação da vítima.
Ao analisar os recursos, a Turma explicou amaterialidade e a autoria do crime de extorsão ficaram comprovadas por registros de conversas, comprovantes de transferências, relatórios técnicos, prova oral e pela confissão judicial de um dos acusados.
Segundo o relator, a disponibilização de contas bancárias para receber os valores exigidos da vítima foi decisiva para o sucesso da empreitada criminosa e o constrangimento exercido por meio de esforço conjunto de diversos agentes “aumentou exponencialmente o poder de intimidação sobre o ofendido”.
A decisão foi unânime.
Processo: 0752050-84.2023.8.07.0001
Com informações do TJ-DFT
