O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, entre os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília, o 1.º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, evento que busca ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os juízes de primeiro grau de jurisdição.

O prazo para submissão das propostas de Enunciado, iniciado em 19 de setembro, segue até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025.

De acordo com o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o congresso será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau e fomentar o compartilhamento de experiências bem-sucedidas de gestão.

Durante o encontro, ministros, juízes, professores e operadores do Direito debaterão enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

As propostas de enunciado podem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, por magistrados, professores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da advocacia pública e privada. Cada proposta deve indicar o dispositivo legal correspondente e conter uma breve justificativa.

O material será analisado por uma banca científica formada por magistrados federais e estaduais, responsável por selecionar e aperfeiçoar as propostas antes de sua votação durante o evento.

O congresso é um desdobramento do 1.º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em setembro, que contou com 223 participantes e resultou na aprovação de 131 enunciados voltados ao aprimoramento da jurisdição de segundo grau.

📅 Cronograma resumido:

• Submissão das propostas: 19/09 a 17/10/2025

• Análise preliminar da banca científica: 10 a 31/10/2025

• Avaliação final: 5 a 11/11/2025

• Publicação dos enunciados admitidos: 14/11/2025

• Discussão e votação: 15 a 17/12/2025, durante o congresso