O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta quarta-feira (10) que a magistratura criminal exerce papel essencial na proteção dos direitos fundamentais e na condução equilibrada da ação penal.

Segundo ele, o juiz desempenha dois papéis indispensáveis à jurisdição criminal. Primeiro, atua como controlador da regularidade da ação penal, garantindo que ela se desenvolva dentro dos limites constitucionais e legais. Segundo, cabe ao juiz firmar o juízo definitivo de certeza sobre a justa correspondência entre fatos e provas, distinguindo entre hipóteses acusatórias e aquelas efetivamente amparadas por evidências concretas.

“A independência do juiz criminal alicerça-se na racionalidade do seu mister, afastada do clamor social e político dos processos judiciais”, afirmou Fux.

Para o ministro, essa missão exige coragem para impor condenações quando há certeza, mas também humildade para absolver diante da dúvida. “Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura, ter firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, ter humildade para absolver quando houver dúvida”, completou.