A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22/8), negando que tenha havido solicitação de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e rechaçando qualquer intenção de fuga do país.

A petição foi protocolada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido 48 horas para que os advogados se pronunciassem sobre documento de asilo encontrado no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada no âmbito do inquérito sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

Segundo a Polícia Federal, o arquivo estava armazenado no aparelho desde 2024. A defesa, entretanto, sustentou que se tratava de mero “rascunho” não materializado em pedido efetivo. No mesmo documento, os advogados requereram a revogação da prisão preventiva do ex-presidente, em vigor desde o início de agosto, agora em regime domiciliar.

Cumprimento de cautelares

Os advogados enfatizaram que Bolsonaro sempre respeitou as medidas impostas pelo STF, como a proibição de deixar o país e de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros. Destacaram ainda que ele respondeu à denúncia apresentada, compareceu a todas as audiências e não descumpriu determinações judiciais.

“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte”, afirmaram.

Braga Netto e advogado de Trump

A manifestação também abordou outros pontos do relatório da Polícia Federal. Sobre mensagem de SMS recebida do general Braga Netto — que estava proibido de manter contato com Bolsonaro — a defesa afirmou que não houve resposta nem qualquer iniciativa do ex-presidente que configurasse irregularidade.

Quanto às comunicações com o advogado norte-americano Martin Luca, ligado a Donald Trump, a defesa sustentou que elas ocorreram antes da imposição das cautelares e sem impedimento legal.

Movimentações financeiras

A defesa ainda criticou a divulgação de dados bancários de Bolsonaro, que apontaram movimentação de R$ 30,5 milhões em um ano. Os advogados afirmaram que transferências, como a realizada à esposa do ex-presidente, tinham origem lícita e não poderiam ser interpretadas como indício de lavagem de dinheiro.

Acusação de Lawfare

Por fim, os advogados acusaram a Polícia Federal de praticar Lawfare, ao transformar a investigação em instrumento de perseguição política.

“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República — que, quer se queira ou não, ainda é líder político — expondo sua vida privada e imputando-lhe fatos tão graves quanto descabidos”, afirmaram.

Contexto processual

Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito das sanções norte-americanas. Após o relatório de indiciamento, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará denúncia ao Supremo.