A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na sexta-feira (13/12) o Projeto de Lei (PL) nº 51/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui o Cadastro de Pedófilos no estado. A medida visa fortalecer o combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O cadastro reunirá informações de pessoas condenadas por esses crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Segundo a deputada, o banco de dados auxiliará investigações policiais e facilitará o monitoramento por autoridades, conselhos tutelares e até por pais e responsáveis.
“Um cadastro nesses moldes, além de possibilitar um ponto de partida para investigações policiais, facilitaria um monitoramento, seja pelas autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais”, afirmou Débora Menezes.
A parlamentar destacou que iniciativas semelhantes já estão em vigor em estados como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia. A criação do Cadastro de Pedófilos no Amazonas acompanha o avanço nacional no tema, após a aprovação do Cadastro Nacional pela Câmara dos Deputados.