O Ministério da Fazenda considera a possibilidade de não chegar a um acordo com o Congresso sobre as medidas compensatórias da desoneração da folha de pagamento antes do prazo estabelecido pelo STF em 11 de setembro.
A pasta já está avaliando cenários para a proposta de Orçamento de 2025, que precisa ser entregue até 31 de agosto. Dois cenários estão sendo considerados: um com compensação igual por meio de medidas do Congresso e outro considerando a reoneração.
A PGFN acompanha o assunto, complicando a elaboração do Orçamento. O Senado sugeriu alternativas, como repatriação de recursos no exterior, atualização de bens no IR e um Refis, enquanto o Ministério propôs aumentar a CSLL, mas a ideia não foi bem recebida.
Com a desoneração estimada em R$ 26,2 bilhões, o déficit previsto para 2024 é de R$ 28,8 bilhões. O governo já incluiu o impacto da desoneração nas projeções fiscais, mas a compensação é crucial para atingir a meta fiscal.