O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu em agosto deste ano o programa internacional “Visão Global do Poder Judiciário”, por meio da Resolução n.º 411/2021, que visa à promoção da cooperação internacional e estimular a troca de informações entre magistrados.
Conforme a norma, o programa é voltado a magistrados estrangeiros de todas as nações com as quais o Brasil mantenha relações diplomáticas e que possuam o interesse em conhecer os órgãos do Judiciário brasileiro pelo período mínimo de dois meses, não sendo permitido ao juiz estrangeiro exercer a jurisdição no território brasileiro.
A fim de contribuir com o programa, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, manifestou interesse da Corte em receber magistrados estrangeiros no âmbito do programa, em resposta a expediente do CNJ.
As atividades aqui desenvolvidas caracterizam-se como serviço voluntário, não geram vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim, e as despesas pessoais, como estadia, deslocamento e alimentação serão pagas pelos próprios juízes ou pelo seu tribunal de origem.
De acordo com o CNJ, “ao permitir que juízes e desembargadores estrangeiros tenham experiência profissional no Poder Judiciário brasileiro, o Programa busca estabelecer e fortalecer parcerias com organizações e instituições do sistema de justiça global, para disseminar conhecimento sobre as atividades dos tribunais, divulgar boas práticas e soluções inovadoras e compartilhar experiências com outros países”.
Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas na página do programa, no portal do CNJ (https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/programa-internacional-visao-global-do-poder-judiciario/).
Fonte: Asscom TJAM