Desoneração fiscal. Entenda o imbróglio que envolve o STF, o Governo e o Legislativo

Desoneração fiscal. Entenda o imbróglio que envolve o STF, o Governo e o Legislativo

A desoneração da folha de pagamentos criada em 2011 pelo Governo Dilma é, nos dias atuais, combatido pelo Governo do PT.

A desoneração permite que empresas paguem alíquotas menores sobre a receita bruta em vez dos 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

No ano passado, essa medida foi estendida até 2027 e incluiu as prefeituras, mas foi vetada por Lula e posteriormente derrubada pelo Congresso.

Agora, o governo enfrenta um impasse sobre a prorrogação da desoneração, com a AGU buscando suspender partes da lei no STF, o que desagrada prefeitos e parlamentares.

Lula e sua equipe buscam uma solução política para o impasse antes da Marcha dos Prefeitos em maio. Eles propõem um escalonamento da contribuição previdenciária para prefeituras, variando de 10% a 20%, e esperam uma decisão favorável do STF. Apesar dos atritos com o Congresso, o governo não pretende recuar da ação no STF e tentará reunir os parlamentares para resolver o impasse.

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