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Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão

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Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão

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TJAM: Execução individual de decisão coletiva é de competência das Câmaras Cíveis, não das Reunidas

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Sem argumentos capazes de afastar cassação de diploma, TSE mantém decisão contra vereador de Coari

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Cobrou com erro responde: ex-proprietário não deve pagar energia de quem comprou o imóvel

Em Tabatinga, Justiça impede desligamento de energia em unidade responsável pelo Samu

MP apura supostas irregularidades no serviço de transporte fluvial intermunicipal em Maraã/AM

Banco deve indenizar cliente por exigir quitação de parcela anterior para receber prestação seguinte

Vendas para a Zona Franca seguem equiparadas a exportações para fins de PIS e Cofins

Cobrança da Taxa da Suframa tem origem no exercício do poder de polícia, reforça TRF1

TSE mantém vereadores nos cargos e adia troca na Câmara de Juruá, no Amazonas

Juiz vê perda de tempo útil com conserto de smartphone e manda indenizar consumidora no Amazonas

Banco não pode tomar imóvel, mesmo com parcelas em atraso, sem avisar o mutuário pessoalmente

Ainda que posterior à escritura, restrição averbada na matrícula impede a transferência do imóvel

Previdenciário: Auxílio só é concedido a quem tem deficiência e vive em situação de necessidade

Exibição de documentos não exige prévio pedido administrativo, mas impõe prova de resistência do banco

Benefícios fiscais da Zona Franca não alcançam importação de combustíveis

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Recaptura de preso em lugar diverso não permite mudança do juízo da execução da pena

Filtro que se impõe: repetir argumentos da ação inicial impede análise de recurso, decide TJAM

Cassação de CNH deve ser anulada quando não há prova de notificação e a penalidade demora a ser executada

Culpa concorrente em erro médico não afasta dever de indenizar, mas reduz valor

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