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Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão

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Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão

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Sem força: Sem prova de culpa, ente público não responde por dívidas de terceirizada, decide STF

Cobrança que ofende: CEF é condenada a indenizar cliente por reiterar débitos já quitados por boleto

Basta comparar: com juros acima da média, Justiça atende e determina que banco devolva e indenize cliente

Mistura sem causa: dano moral decorrente de lançamento tributário não pode ser julgado pela Dívida Ativa

TRF1 não admite IRDR sobre incidência de PIS/COFINS em combustíveis na ZFM

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Dispensa discriminatória: Bradesco é obrigado a reintegrar trabalhadora idosa em tratamento oncológico

Dano moral: Justiça condena Amazonas Energia por recusa em transferir titularidade de conta a novo cliente

Sem encaixe: fora do raio da modulação, empresa não consegue limitar contribuições ao Sistema S

Período fechado: Ultrapassado o prazo único para requerer o seguro-defeso, há prescrição, diz Justiça

Custeio para manter pagamento de auxílio-creche afronta a Constituição, reitera Justiça

Arrematação regular: sem demonstração de risco real ao imóvel, não há tutela capaz de impedir o leilão

Turma Recursal valida notificação eletrônica em negativação e reverte condenação por dano moral

Renúncia à propriedade é admitida para livrar ex-proprietário de IPVA, fixa Justiça no Amazonas

Restituição de descontos indevidos por falha do INSS deve ser buscada na Justiça Federal, diz Turma

Negativação por dívida irrisória mais antiga leva empresa a indenizar consumidora com valor exemplar

Sem direito: município não pode pretender royalties quando é patente a ausência do fato gerador

Exigências não cumulativas: Justiça afasta formalismo excessivo em cota para candidatos negros no ENAM

É justo: comprovado que o patrimônio da empresa e dos sócios se mistura, ambos são executáveis

Inconsistência administrativa: é nula a multa por ausência de registro que a lei não exige da empresa

Sem prova de fraude, refaturamento com protesto gera danos morais causados pela Amazonas Energia

Tem que parecer: sem a aparência de casamento, a alegada união não legitima a pensão por morte

Reduzir ainda mais o ganho de quem recebe salário mínimo, por bloqueio judicial, ofende a dignidade, diz TJAM

Excesso de prazo gera constrangimento, diz juiz ao soltar preso sem denúncia do MPAM

Incapacidade: Evento incerto sobre reabilitação não motiva negativa de aposentadoria pelo INSS

HC no caso Benício elimina hipótese de que a conduta da médica contenha elementos de dolo eventual

Omissão que indeniza: Sem intervir em conflito entre clientes, loja é condenada no Amazonas

Justiça afasta tese de advocacia predatória: Amazonas Energia deve indenizar por falhas no serviço

Cartão RMC assumido por engano não se mantém, e banco deve devolver valores

Multa por fidelização em contrato de telefonia deve ser declarado abusivo, fixa Justiça

Revisão de prova é inviável, mesmo quando o candidato diz não discutir o mérito, afirma Justiça

PIS e Cofins pagos indevidamente devem ser restituídos pela União ao contribuinte, decide Justiça

TJAM: Arquitetura contratual enganosa viola IRDR e leva à conversão de cartão consignado

STJ valida escutas telefônicas e mantém condenação por associação ao tráfico no Alto Solimões

Cobrança de juros abusivos causa dano moral e banco deve indenizar, define TJAM

Não é dado a banco reter salário para cobrar dívida, fixa juiz em tutela de urgência no Amazonas

Fraude no Pix: Sem prova de culpa do cliente, Fintech deve indenizar no Amazonas

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Controle da dívida pertence ao consumidor: juiz diz que parcelamento automático do cartão é indenizável

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Mesmo sem custo ao segurado, seguro não contributário é abusivo e gera dano moral, decide Justiça

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