O projeto, que conta com o apoio do Ministério da Cultura (MinC), foi idealizado a partir do diagnóstico de que o segmento cultural foi um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19, que levou muitos profissionais e empresas a acumularem dívidas com órgãos e entidades públicas federais.

Durante a solenidade de lançamento do projeto – realizada na sede da AGU, em Brasília (DF) –, o advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou que o AGU Pró-Cultura tem o objetivo de auxiliar a retomada da capacidade produtiva e impulsionar as atividades do setor cultural do país. “Nós queremos que essas pessoas possam voltar a acessar os recursos federais [destinados à cultura] do nosso país (…), que elas possam fazer cultura e que essas iniciativas cheguem à sociedade”, disse. “O maior beneficiado dessas ações é a sociedade brasileira, que é a destinatária final. A cultura é feita pelo artista para a sociedade usufruir e ser feliz de novo”, acrescentou.

O advogado-geral também destacou que a iniciativa visa a dar cumprimento a uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lembrou que a cultura é um direito previsto na Constituição Federal. “[Hoje] é um dia de celebração, é um dia de festa (…). Estamos mostrando que é possível trabalhar em conjunto na Esplanada [dos Ministérios]. A AGU e o Ministério da Cultura ajudando o presidente a reconstruir o Brasil”, vibrou.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também esteve presente na cerimônia e, emocionada, comemorou o início do projeto. “É um momento de muita emoção para nós, do setor cultural, para nós do Ministério da Cultura, pela dimensão que representa essa ação hoje”, pontuou. “Me emociono, porque viver de arte e da cultura no nosso país não é uma missão fácil. Não existem facilidades nesse caminho, ainda pela falta de alguns entendimentos da nossa maneira de lidar com a ação cultural”, disse.

Também participaram do lançamento o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, além de membros, servidores e representantes do setor cultural.

Condições especiais

A procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, explicou que serão ofertadas condições especiais de renegociação, chegando a descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 vezes. “Quando a gente dá o desconto e permite o parcelamento, no fundo a gente está reavendo créditos que não seriam reavidos dentro do sistema tradicional de cobrança”, pontuou. “Esses créditos não só representam um retorno para os cofres públicos, mas uma redução da litigiosidade”, complementou.

Venturini acrescentou que, a partir de um levantamento feito pela instituição, considerando-se o perfil econômico dos devedores, foi constatado que 88% dos créditos seriam de difícil ou impossível recuperação. Com o AGU Pró-Cultura, no entanto, será possível suspender inicialmente 1.671 processos judiciais, envolvendo mais de 2,6 mil devedores.

Renegociação

Os acordos e parcelamentos poderão ser celebrados tanto no âmbito de eventual processo judicial de cobrança (se já tiver sido ajuizado pela AGU e estiver tramitando na Justiça), como nos casos em que o débito está inscrito e ainda é cobrado de forma administrativa. Mesmo os devedores inscritos em dívida ativa poderão participar do projeto. Não há valor limite para realizar a renegociação.

Uma segunda etapa do AGU Pró-Cultura está em elaboração e abrangerá outros órgãos públicos da União, a exemplo do MinC.

Com informações da AGU