Atual decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes completa 21 anos de atuação na Corte nesta terça-feira (20), com inúmeras contribuições para o Direito brasileiro e a defesa dos direitos humanos.
Nascido em Diamantino (MT), Gilmar Mendes formou-se na Universidade de Brasília (UnB), com mestrado na mesma instituição e doutorado na Universidade de Münster (Alemanha). Antes de chegar ao STF, sucedendo o ministro Néri da Silveira, foi procurador da República e advogado-geral da União. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2016 e 2018 e, no biênio 2008-2010, ocupou a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contribuições
Em discurso no Plenário em homenagem aos 20 anos do decano no Supremo, o ministro Dias Toffoli destacou suas contribuições acadêmicas, legislativas, sociais e jurisprudenciais, especialmente em relação ao controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. Também lembrou a participação de Gilmar Mendes na construção de leis que permitiram aproximar a sociedade de temas em debate no STF, como o ingresso de entidades em julgamentos na condição de interessadas (amici curiae).
Julgamentos importantes
No STF, o ministro teve atuação de destaque em processos que envolveram matérias sobre administração pública, temas econômicos e processuais, saúde pública, atuação policial e ressocialização de egressos do regime prisional.
Mutirão carcerário
Em junho de 2021, ele convocou audiência pública para debater com especialistas e a sociedade o funcionamento do sistema prisional brasileiro. A partir dos debates, determinou a realização de mutirões nos presídios para rever a prisão de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos de idade ou por pessoas com deficiência, de forma a colocar em prática decisão da Segunda Turma do STF de substituir a sua prisão preventiva pela domiciliar, desde que cumpridos os requisitos previstos no Código de Processo Penal (CPP).
Além dessa audiência, Mendes convocou outras quatro: sobre o armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos, o controle de dados de usuários da internet por provedores sediados no exterior, a judicialização da saúde pública e a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina.
Greve no serviço público
O ministro Gilmar Mendes relatou várias ações com decisões impactantes. Uma delas foi o Mandado de Injunção (MI) 708, que, junto com outros processos semelhantes, apontaram omissão do Congresso Nacional em regulamentar o direito de greve do servidor público. O STF decidiu que, enquanto não houver lei nesse sentido, valem as regras do setor privado, previstas na Lei de Greve (Lei 7.783/1989).
Com informações do STF