A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (13/06), da Operação Desnatura. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é apurar crimes relacionados à execução de convênios com recursos repassados pelo Governo Federal à Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Investigações
O trabalho é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada em 2022, que investiga empresários do ramo de laticínios que, mediante cooptação de ao menos uma cooperativa de produtores de leite, lograram participar da execução dos convênios. A suposta organização criminosa teria desviado parte dos recursos destinados à cooperativa e incorporado esses valores desviados ao patrimônio dos seus integrantes após atos de lavagem de dinheiro.
A Operação Desnatura investiga evidências de que irregularidades semelhantes ocorreram em transações referentes a outras cooperativas e a outros laticínios que também participaram do fornecimento de leite no âmbito dos convênios sob exame. Além disto, foram verificados indícios de outros crimes por parte da organização investigada, que também fornece leite para merenda escolar, dentre os quais destacam-se crimes contra a saúde pública, obstrução à Justiça e de falsidade ideológica. As irregularidades investigadas incluem: pagamentos de despesas inelegíveis com recursos do PAA-Leite, fraudes nas aquisições de leite in natura de agricultores familiares e entrega de produto com características incompatíveis com as pactuadas e impróprio para a finalidade do programa.
No período de 2013 a 2022, os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizaram recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões foram de origem federal.
Impacto Social
Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos podem ser realizadas compras públicas de produtos da agricultura familiar para serem distribuídos a pessoas em situação de insegurança alimentar, gerando renda no campo e contribuindo para o combate à fome.
Desse modo, além de auxiliar os demais órgãos na elucidação das supostas infrações penais, a participação da CGU nas apurações contribui para impedir que alimentos adulterados e impróprios para consumo continuem a ser distribuídos, bem como ajuda a dar efetividade à geração de renda aos agricultores beneficiados pelo PAA.
Diligências
A Operação Desnatura consiste em cumprimento de mandados de prisão preventiva (6), busca e apreensão (7), quebra de sigilo fiscal (12), quebra de sigilo bancário (58), bloqueio de bens (32) e afastamento de atividade econômica (3). As diligências acontecem nos municípios de Recife (PE), Gravatá (PE), Itaíba (PE) e Campina Grande (PB). O trabalho conta com a participação de 60 policiais federais e seis auditores da RFB, além de auditores da CGU que atuarão nas análises das informações obtidas.
Os investigados poderão responder por crimes contra a saúde pública e por crimes como os de obstrução à Justiça, falsidade documental, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Com informações da CGU