A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), informou que recebeu nesta quarta-feira (11), o pedido realizado pelo senador Omar Aziz, presidente da CPI da Covid, para o ajuizamento de ações indenizatórias em favor das vítimas da Covid-19 no Amazonas.
Confira a nota completa:
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas tomou ciência, nesta quarta-feira (11), da manifestação do presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz, para a tomada de medidas por parte da instituição no que se refere aos danos causados pela utilização de medicamentos sem eficácia comprovada para tratar pacientes de Covid-19 no Amazonas.
O defensor público geral, Ricardo Paiva, também recebeu o ofício enviado pela CPI, que pede o ajuizamento de ações em favor de amazonenses vitimadas pela Covid-19, e irá submeter o documento à análise do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), que deve emitir parecer sobre as providências que poderão ser adotadas.
Vale ressaltar que desde o início da infausta pandemia que assola o Brasil, e que no Amazonas já matou mais de 13 mil pessoas, a Defensoria vem atuando a fim de ajudar a salvar vidas na capital e no interior do Estado, com dezenas de ações individuais para a internação e transferência de pacientes.
Além disso, em fevereiro deste ano a Defensoria instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) a fim de averiguar o prejuízo à coletividade decorrente do desabastecimento de oxigênio hospitalar na rede de pública de saúde do Amazonas. O objetivo é apurar os danos à sociedade e tomar possíveis medidas judiciais na responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos.
Em tempo, a DPE-AM informa que quem precisar dos serviços jurídicos da instituição na área de Saúde, pode agendar atendimento por meio do número 129. O serviço telefônico funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.